Eduarda Gouveia, preffeita de Carpina. Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira, 27 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que instaurou um procedimento administrativo para investigar a ausência de concurso público em Carpina, com atenção especial para os cargos ligados à educação.
A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina após o recebimento de denúncias que apontam possíveis irregularidades no provimento de funções públicas que deveriam ser preenchidas por meio de seleção oficial.
A portaria, assinada em 18 de novembro de 2025 pelo promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar, determina o início imediato das diligências. O documento registra que a Prefeitura de Carpina aparece como investigada no procedimento nº 02207.000.200/2025, que classifica o caso como Notícia de Fato.
A promotoria afirma que vai acompanhar a situação e coletar informações que possam esclarecer se há falhas na realização de concursos, especialmente para suprir demandas da rede municipal de ensino.
A abertura do procedimento surge após reclamações de moradores e servidores que relatam contratações temporárias que se prolongam no tempo. O Ministério Público quer entender se o município deixou de cumprir exigências legais que determinam a realização de concursos para funções permanentes.
A promotoria pontua que, a partir do momento em que formaliza o procedimento, passa a adotar todas as medidas necessárias para a instrução do caso. Esse processo envolve notificações, pedidos de informação, análise de documentos e outras diligências que permitam identificar se a administração municipal mantém ou não regularidade na gestão de pessoal. A iniciativa busca garantir transparência e assegurar que o ingresso no serviço público siga as regras previstas na Constituição.
A investigação chama atenção porque a área da educação costuma reunir grande parte dos cargos públicos municipais. Escolas dependem de equipes completas para funcionar e atendem diariamente centenas de estudantes. Por isso, a falta de concursos tende a impactar tanto a rotina dos servidores quanto a qualidade do serviço prestado à população.
A análise do MPPE deve verificar se há carência de professores, auxiliares ou profissionais de apoio, e como o município tem administrado essas necessidades.
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De acordo com o comunicado, a atuação do Vórtice Ciclônico em Altos Níveis, em associação com a confluência dos ventos em baixos níveis é o responsável pela condição climática.
Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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