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Crimes teriam ocorrido nas dependências do Batalhão de Polícia Rodoviária; vítima é uma mulher de 48 anos.
13 de novembro de 2025 às 15:58 - Atualizado às 16:01
Posto do BPRv, no Cabo. Foto: Google Streetview/Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Central de Inquéritos da Capital, apresentou denúncia formal contra um homem acusado dos crimes de estupro e prevaricação, previstos nos artigos 232 e 319 do Código Penal Militar.
De acordo com o órgão, os delitos teriam ocorrido no início de outubro de 2025, dentro das dependências do posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.
A denúncia foi oferecida na quarta-feira, 12 de novembro, e relata que o acusado, cuja identidade não foi divulgada, teria cometido abuso sexual contra uma mulher de 48 anos, além de omitir-se no cumprimento de suas funções, o que configuraria o crime de prevaricação.
Com a denúncia apresentada, o homem passa agora a responder formalmente às acusações na Justiça Militar. O caso segue sob sigilo judicial para preservar a vítima e o andamento das investigações.
O MPPE reforçou que a atuação da Central de Inquéritos busca garantir a responsabilização de agentes públicos ou militares envolvidos em condutas ilícitas, especialmente quando há violação de direitos humanos. O órgão também destacou que a denúncia foi baseada em elementos colhidos durante a investigação preliminar, conduzida com apoio das autoridades competentes.
Os crimes de estupro e prevaricação, segundo o Código Penal Militar, podem resultar em penas severas. O primeiro prevê reclusão de até 12 anos, enquanto o segundo estabelece pena de detenção de até um ano e multa, em casos de omissão dolosa no exercício de função pública.
O caso segue em tramitação e será analisado pela Justiça Militar Estadual, responsável por julgar crimes cometidos por integrantes das forças de segurança em serviço.
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