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"As pessoas que hoje dependem de remédios autorizados pela ANVISA, mas não estão no SUS, podem ter seus tratamentos prejudicados, o que provavelmente resultará no agravamento dos sintomas", disse a deputada.
25 de outubro de 2024 às 10:53 - Atualizado às 11:07
Michele Collins. Foto: Divulgação.
A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) deu entrada, na quinta-feira, 24 de outubro, em um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Súmula n.º61, do Superior Tribunal Federal (STF), que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos para pessoas que possuem doenças raras e dependem de remédios que não são disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Michele, a Súmula 61 prejudica pessoas que dependem de medicamentos de alto custo para terem qualidade de vida. “Com o estabelecimento de inúmeras exigências, torna-se praticamente impossível a judicialização da saúde, haja vista que muitos remédios são de elevado custo.
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"As pessoas que hoje dependem de remédios autorizados pela ANVISA, mas não estão no SUS, podem ter seus tratamentos prejudicados, o que provavelmente resultará no agravamento dos sintomas, na evolução da doença e na diminuição da qualidade de vida dos pacientes”, enfatizou.
No documento, a parlamentar sugere a realização de audiências públicas para discutir o tema.
“ A população precisa participar ativamente na elaboração de alternativas que sejam mais justas para as pessoas com doenças raras, que serão as mais afetadas. Há medicações com custos exorbitantes, mas que podem salvar vidas”, sugeriu a Missionária Michele.
Estima-se, segundo o Ministério da Saúde, que há cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil com alguma condição rara de saúde. Em todo o mundo, são cerca de 300 milhões de raros e cerca de 6 mil a 8 mil tipos de doenças diferentes conhecidas.
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