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08 de dezembro de 2023 às 14:13
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, anunciou nesta sexta-feira, 8 de dezembro, a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais para a próxima terça-feira (12).
Segundo a gestão, essa medida vai permitir a injeção de R$ 31 milhões na economia do município durante o período natalino, beneficiando mais de 14,4 mil servidores, entre ativos e inativos.
O prefeito Mano Medeiros explicou que, com essa antecipação de parcela, os servidores municipais poderão planejar e antecipar as compras de final de ano.
“Estamos conseguindo adiantar o pagamento porque chegamos ao final de 2023 com nossas finanças equilibradas. Assim, todos os nossos funcionários poderão ter mais tranquilidade para programar viagens e confraternizações com suas famílias e amigos”, afirmou
O prefeito Mano Medeiros, sancionou a Lei Nº1573, que dispõe sobre serviços voluntários e doação de donativos por particulares para a população e autoriza a criação de programas de incentivo à responsabilidade social junto ao empresariado.
O objetivo da lei – publicada neste sábado no Diário Oficial do município – é somar forças aos esforços do poder público para enfrentar a desigualdade econômica, ampliando as ações assistenciais existentes, bem como atuar mais rapidamente em caso de necessidade, em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além de possibilitar o atendimento a mais famílias do Jaboatão dos Guararapes, a lei vai ajudar no cumprimento a outra lei, a 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC).
Ela estabelece que os municípios são responsáveis por arrecadar e distribuir donativos em circunstâncias de desastres, bem como estimular a participação de entidades privadas e civis na atuação conjunta de apoio às comunidades.
Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
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