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Durante o período de 2017 a 2021, esses profissionais não receberam os valores integrais do piso nacional, mesmo desempenhando as mesmas funções dos efetivos.
18 de junho de 2025 às 14:48 - Atualizado às 15:08
Manifestação do SINTEPE Foto Montagem/Portal de Prefeitura
Uma importante vitória foi conquistada pelos professores contratados por tempo determinado (CTD) da rede estadual de ensino de Pernambuco. Após anos de luta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) obteve, na Justiça, o direito ao pagamento retroativo da complementação do piso salarial nacional do magistério para os profissionais que atuaram entre abril de 2017 e junho de 2021. A decisão judicial representa não apenas uma reparação financeira, mas o reconhecimento de um direito historicamente negligenciado.
Durante o período em questão, esses profissionais não receberam os valores integrais do piso nacional, mesmo desempenhando as mesmas funções dos efetivos. A Justiça reconheceu essa desigualdade e determinou a individualização dos valores devidos. Para ter acesso ao benefício, os professores contratados por tempo determinado precisam acessar o site oficial do Sintepe, preencher um cadastro com documentos básicos (identidade, CPF e comprovante de residência), e assinar o termo de adesão à ação coletiva.
O processo é simples, mas exige atenção. Após a confirmação dos dados, o sistema disponibiliza uma estimativa do valor a ser recebido. A quantia final, corrigida monetariamente e acrescida de juros, será calculada individualmente, de acordo com o tempo de serviço e a carga horária desempenhada por cada educador.
De acordo com o Sintepe, esse pagamento não terá descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária, pois trata-se de uma verba indenizatória. A adesão deve ser feita o quanto antes, para que os profissionais não percam parcelas retroativas.
“Esse é um momento de justiça para quem manteve viva a educação pública mesmo com vínculos precários e salários inferiores ao que determina a lei”, destacou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, em nota oficial.
Para mais informações e acesso ao sistema de cadastro, o site oficial é https://ctd.sintepe.org.br.
A conquista dos professores contratados por tempo determinado mostra que a mobilização coletiva e o amparo jurídico podem, de fato, transformar realidades e resgatar a dignidade profissional. É um marco que reforça a importância de valorizar todos os profissionais da educação, independentemente do tipo de contrato.
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