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O suspeito do crime é o companheiro da vítima, um homem de 30 anos, identificado como Felipe Marcos Santos da Silva.
15 de junho de 2026 às 10:17 - Atualizado às 10:48
Jaboatão: jovem é assassinada a tiros dentro de casa e companheiro é preso por feminicídio Foto: Reprodução
Uma jovem de 21 anos foi vítima de feminicídio dentro de sua própria residência, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, no último sábado, 13 de junho. O suspeito do crime é o companheiro da vítima, um homem de 30 anos, identificado como Felipe Marcos Santos da Silva. Ele foi preso em flagrante no mesmo dia.
De acordo com nota oficial divulgada pela Polícia Militar de Pernambuco, agentes do 25º Batalhão foram acionados para averiguar a ocorrência. No local, os policiais localizaram e detiveram o agressor, que portava uma arma de fogo, apontada pelas investigações preliminares como o artefato utilizado para efetuar os disparos contra a jovem. O nome da vítima não foi divulgado pelas autoridades.
Após a prisão, Felipe Marcos foi conduzido pelos policiais militares ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizado no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, onde foram tomadas as providências cabíveis. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 9 de outubro de 2024 o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
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