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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com os projetos de isenção de IPVA que estão em análise Alepe
23 de maio de 2025 às 17:19 - Atualizado às 17:28
Presidente da AMUPE e foto do IPVA Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com os projetos de isenção de IPVA que estão em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo a Amupe, as propostas podem acarretar um prejuízo superior a R$ 500 milhões anuais para as finanças municipais, afetando diretamente a capacidade das prefeituras de investir em serviços públicos essenciais.
O IPVA é um imposto que tem sua arrecadação dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Com isso, qualquer alteração nas regras do tributo, como a concessão de isenções, representa uma redução significativa na receita local. Esse impacto preocupa a Amupe, que ressalta a importância do imposto para manter áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e infraestrutura.
De acordo com a entidade, os municípios pernambucanos enfrentam atualmente sérias limitações orçamentárias, o que torna ainda mais sensível qualquer perda de receita. Por isso, a Amupe defende que projetos que impliquem isenção de IPVA sejam discutidos com responsabilidade fiscal e amplo diálogo entre os entes federativos, garantindo que as políticas públicas sejam justas e sustentáveis.
A entidade solicitou à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe que reavalie as propostas em tramitação, ouvindo os prefeitos e prefeitas, que estão atentos aos riscos da perda de arrecadação. “Os municípios precisam preservar sua sustentabilidade financeira para continuar oferecendo serviços básicos que garantam qualidade de vida para a população”, destaca a Amupe.
A discussão sobre isenção de IPVA é delicada e envolve interesses sociais importantes, mas a Amupe alerta para a necessidade de equilibrar essas demandas com o impacto fiscal para os municípios. O diálogo entre governo estadual e municípios é fundamental para evitar que políticas de isenção comprometam a gestão pública e o desenvolvimento regional.
Em resumo, a Amupe reforça a importância de um pacto federativo que respeite a autonomia financeira das prefeituras, defendendo a revisão dos projetos de isenção de IPVA para assegurar a continuidade dos investimentos essenciais para os pernambucanos.
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De imediato, foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que compareceu ao local e realizou os procedimentos médicos necessários.
O caso será encaminhado à Polícia Civil, para identificação do proprietário do veículo e adoção das medidas legais cabíveis.
Proposta tramita na Alepe e estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.
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