Coqueiral Park é interditado por ordem judicial após denúncia de diversas irregularidades ambientais

A decisão foi assinada em 16 de maio pelo juiz Hauler dos Santos Fonseca, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda. Ainda cabe recurso.

No despacho, o magistrado estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Olinda promovesse a interdição total do local. A decisão também determinou o embargo de “qualquer obra, intervenção, movimentação de terra, extração mineral ou deposição de resíduos na APP do Rio Fragoso e em todo o perímetro do empreendimento”.

Segundo o juiz, a medida foi baseada em nota técnica e relatório de vistoria produzidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na avaliação do magistrado, os interesses econômicos do empreendimento não podem se sobrepor aos riscos aos frequentadores nem à continuidade dos danos ambientais.

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O réu sustenta que a interdição total inviabilizaria a continuidade econômica do empreendimento e comprometeria a própria capacidade de executar as obrigações ambientais. Cumpre destacar que o prejuízo econômico decorrente da eventual interdição é consequência direta e previsível da conduta do próprio réu, que optou por manter o funcionamento do parque em situação de clandestinidade operacional por anos".

De acordo com os autos do processo, o Coqueiral Park operava sem alvará de funcionamento e com a licença de operação ambiental vencida desde novembro de 2022. O magistrado também rejeitou o pedido da defesa para que a interdição fosse limitada apenas às áreas diretamente afetadas dentro da Área de Preservação Permanente (APP).

O pedido subsidiário do réu de a interdição limitar-se às áreas de intervenção direta na APP, sem Alvará de Funcionamento e de Licença de Operação vigentes, compromete a operação do empreendimento como um todo, não sendo possível segregar o risco aos frequentadores a uma fração do estabelecimento".

O Coqueiral Park, um dos parques aquáticos mais conhecidos de Pernambuco, é alvo de investigação desde 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. A apuração teve início após uma denúncia anônima que relatava obras irregulares e movimentação de terra dentro da área protegida. O empreendimento funcionou por mais de duas décadas em um fragmento de Mata Atlântica reconhecido como Área de Preservação Permanente do Rio Fragoso.

Documentos produzidos pela CPRH em 2025 apontam que as fiscalizações identificaram uma série de intervenções irregulares no local. Entre elas estão a extração ilegal de barro dentro da área de preservação, a construção de um barramento de concreto no leito do Rio Fragoso — alterando o curso natural do rio sem autorização ou estudo de impacto ambiental e o descarte irregular de resíduos de construção civil na própria APP.

Diante das irregularidades, a CPRH aplicou multa ao empreendimento, embargou a área e determinou o plantio de 700 mudas de espécies da Mata Atlântica para recuperação ambiental. Segundo os órgãos de fiscalização, a medida não foi cumprida.

Além dos danos ambientais, o MPPE identificou problemas relacionados à documentação exigida para o funcionamento do parque. Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de alvará da Prefeitura de Olinda, o vencimento do atestado do Corpo de Bombeiros desde 2019 e a expiração da licença sanitária em 2024.