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Além dos danos morais, o parlamentar deve evitar publicações semelhantes no futuro e publicar uma retratação por no mínimo 48 horas.
28 de maio de 2026 às 14:55 - Atualizado às 14:58
Rogério Correia monta imagem de A e é condenado pela Justiça. Foto: Wesley Amaral/Agência Câmara
A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou nesta quarta-feira, 27, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a indenizar por danos morais em R$ 20 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar publicou no X uma imagem criada por inteligência artificial que associava Bolsonaro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7.ª Vara Cível do DF, acolheu parcialmente os pedidos da defesa do ex-presidente. Além dos danos morais, o deputado deve evitar publicações semelhantes no futuro e publicar uma retratação por no mínimo 48 horas. Ele fica sujeito a multa em caso de descumprimento.
Rogério Correia informou ao Estadão que vai recorrer da decisão.
A postagem, publicada em fevereiro e, posteriormente, apagada, mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, preso e investigado por fraudes financeiras do Master. Após repercussão, Correia divulgou nota na qual reconheceu ter utilizado imagem produzida por inteligência artificial.
Na ação, os advogados do ex-presidente afirmaram que ela "simulava um encontro e uma relação de intimidade" entre os dois e que a legenda da postagem imputava crimes de corrupção a Bolsonaro.
"Embora o réu tenha apagado a postagem e admitido o uso de tecnologia para criar a ‘imagem simbólica’, o conteúdo atingiu milhares de pessoas e continua a gerar danos à sua reputação", escreveu a acusação, que pedia indenização de R$ 61 mil.
Em sua defesa, o deputado afirmou que a manifestação ocorreu em contexto de debate público sobre tema de interesse coletivo e que a publicação se inseriu em crítica política.
Na decisão, a magistrada entendeu que o direito à liberdade de expressão não alcança situações em que há simulação de fatos inexistentes capaz de associar alguém a irregularidades.
"É evidente que o réu ou qualquer agente - político ou civil - poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública", escreveu.
Estadão Conteúdo
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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