23 de dezembro de 2024 às 08:31 - Atualizado às 08:48
Carlos Santana com microfone do Portal de Prefeitura. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu uma medida cautelar solicitada pelo prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), envolvendo um processo licitatório da Prefeitura, como diz matéria publicada pelo Blog de Jamildo na última quinta-feira, 19 de dezembro.
Como apura o Blog de Jamildo, a licitação previa a "prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal), através da tecnologia 4G/5G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de trezentos acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis, na quantidade de 200 (duzentos) aparelhos), em regime de comodato". Segundo a Prefeitura, o certame foi declarado "deserto", indicando que nenhuma empresa se apresentou ou foi habilitada.
Apesar disso, o conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo, decidiu conceder a cautelar, justificando que "as alegações apresentadas na petição inicial indicam possíveis irregularidades e potenciais prejuízos aos bens públicos, e levando em conta o curto prazo disponível para uma análise mais aprofundada do caso, julgo apropriada neste momento a concessão da medida cautelar pleiteada".
Com a decisão monocrática, o andamento da licitação foi suspenso. O conselheiro também ressaltou que "o fato da licitação ser deserta, não necessariamente gera o arquivamento, tenho que os elementos apontados na Representação são suficientes para o deferimento da Medida Cautelar".
A publicação da decisão ocorreu no Diário Oficial, e o processo será submetido à análise da Primeira Câmara do TCE, formada por três conselheiros.
Nas eleições de 2024, Carlos Santana venceu a candidata Adilma Lacerda (PP), apoiada pela atual prefeita, Célia Sales. O prefeito eleito já havia questionado outras contratações realizadas pela gestão municipal em fim de mandato, incluindo uma licitação de R$ 9 milhões para publicidade. Ele assume a Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2025.
Na última quarta-feira, 18 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou duas operações para investigar possíveis irregularidades na atual administração de Ipojuca.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar contra a atual gestão da Prefeitura de Ipojuca, suspendendo uma licitação de R$ 9 milhões destinada a serviços de publicidade e propaganda, segundo matéria publicada por Jamildo Melo no dia 30 de outubro. A solicitação partiu do prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), que assumirá em 2025.
"Não restou demonstrada pelos interessados a eventual urgência da contratação dos serviços de publicidade e propaganda que justifique uma contratação desse porte no final da gestão", diz o conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo no TCE.
Segundo o site de Jamildo, a Concorrência 006/PMI-SECOM/2024 visava contratar uma agência para prestar serviços de publicidade, propaganda, comunicação e marketing para a prefeitura. O contrato, com vigência de cinco anos, estava previsto para começar em janeiro de 2025, já sob a gestão de Santana.
Carlos Santana, eleito em 2024, fez o pedido ao TCE para revisão do edital, que foi avaliado por auditores do tribunal. No parecer técnico, foram identificadas “irregularidades editalícias que restringem a competitividade”, o que poderia resultar em danos financeiros ao município.
"Um contrato com prazo de vigência de 05 (cinco) anos e com valor de R$ 9.000.000,00, poderá comprometer as finanças da gestão que se iniciará em 01/01/2025. A expansão da despesa com publicidade institucional em percentual de 50% (cinquenta por cento) sem a comprovação de disponibilidade de caixa para tal finalidade em final de gestão pode caracterizar descumprimento ao disposto no art. 42, da Lei Complementar 101/2000", disse o relator Rodrigo Novaes.
A ordem do TCE foi para que a atual gestão anule a licitação. A decisão, de caráter monocrático, ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. A publicação da decisão já consta no Diário Oficial.
Da redação do Portal com informações do Blog de Jamildo.
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