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Comerciantes de Encruzilhada de São João enfrentam a possibilidade de perder o ponto onde construíram sua fonte de renda; discussão vai além da ocupação irregular da faixa de domínio
12 de agosto de 2026 às 17:08 - Atualizado às 17:22
Barracas às margens da BR-232, em Bezerros Foto: Divulgação
A possível retirada das barracas instaladas às margens da BR-232, na altura de Encruzilhada de São João, em Bezerros, coloca novamente em discussão um problema que vai muito além dos limites de uma faixa de domínio de uma rodovia.
Do ponto de vista jurídico, existe uma decisão. A área ocupada pelos comerciantes está dentro da faixa de domínio da BR-232 e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito à reintegração de posse, autorizando a desocupação e a demolição das estruturas consideradas irregulares. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e, em dezembro de 2023, a Segunda Turma rejeitou, por maioria, recurso apresentado pelos comerciantes, mantendo a decisão anterior.
Mas existe uma outra pergunta que precisa ser feita: o que acontece com as pessoas que vivem daquele trabalho depois que as barracas forem retiradas?
Para quem percorre a BR-232 no sentido Recife-Agreste, as barracas de Encruzilhada de São João já fazem parte da paisagem e, para muitos viajantes, da própria experiência de viajar pelo interior de Pernambuco.
Em períodos de maior movimento, especialmente durante o São João e outras festas realizadas no Agreste, o fluxo de veículos aumenta e o local se transforma em ponto de parada para quem retorna para a Região Metropolitana do Recife.
É ali que muitos passageiros param para tomar um café, fazer uma refeição rápida e comprar produtos tradicionais vendidos pelos comerciantes da região, incluindo as conhecidas bolachas artesanais.
O que começou como comércio informal acabou adquirindo, ao longo dos anos, uma identidade própria. Para quem passa pela estrada, as barracas não são apenas estruturas instaladas às margens da rodovia. Elas representam um comércio conhecido por gerações de pernambucanos.
O comércio da região já foi reconhecido como atividade econômica
A importância comercial e turística de Encruzilhada de São João também aparece em registros públicos antigos.
Em 2011, durante discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a chamada Rota 232, a BR-232 era apresentada como um corredor de cultura, lazer e gastronomia. A iniciativa incluía estabelecimentos comerciais de diversas cidades do interior, entre eles pontos localizados em Encruzilhada de São João.
Dois anos depois, comerciantes que trabalhavam informalmente às margens da rodovia chegaram a ser cadastrados pela Vigilância Sanitária de Bezerros. Na ocasião, havia uma proposta de reorganização e padronização dos pontos de venda. O próprio registro da época apontava que os trabalhadores movimentavam a economia local.
Ou seja, a discussão sobre como organizar aquele comércio é antiga.
O problema é que, aparentemente, a solução definitiva nunca chegou.
É importante deixar claro: uma decisão judicial precisa ser cumprida. A ocupação de uma faixa de domínio rodoviário envolve questões de segurança, circulação, patrimônio público e legislação.
Mas cumprir uma decisão não significa que o poder público deva ignorar as consequências sociais dela.
Essas pessoas não são apenas ocupantes de uma área pública.
São trabalhadores.
São pessoas que, durante anos, encontraram naquele comércio uma maneira honesta de colocar comida dentro de casa. Muitas famílias construíram sua renda a partir da venda de produtos artesanais, alimentos e bebidas para quem trafega pela BR-232.
Por isso, a discussão deveria ser maior do que simplesmente retirar as estruturas.
Onde esses trabalhadores irão trabalhar depois?
Essa é a pergunta que precisa ser respondida antes que as máquinas cheguem.
O poder público poderia transformar um problema em oportunidade
Em vez de simplesmente retirar as barracas, o poder público poderia discutir uma alternativa organizada para esses comerciantes.
Um espaço adequado, seguro e regularizado, próximo ao fluxo da BR-232, poderia preservar a atividade econômica sem manter trabalhadores em estruturas precárias ou em uma área que esteja em desacordo com as normas da rodovia.
Um projeto desse tipo poderia incluir estacionamento, banheiros, área para alimentação, espaços padronizados para venda de produtos, acessibilidade, iluminação e segurança.
Também poderia ser criado um modelo de associação ou cooperativa, permitindo que os próprios comerciantes participassem da organização do novo espaço.
A iniciativa poderia, inclusive, transformar uma atividade informal em um equipamento turístico e gastronômico de Bezerros.
Em vez de apagar uma tradição construída ao longo de décadas, seria possível organizá-la.
A discussão não deveria ser colocada como uma escolha entre cumprir ou não cumprir a lei.
É perfeitamente possível defender a retirada das estruturas irregulares e, ao mesmo tempo, defender os trabalhadores que dependem delas.
Uma coisa não precisa excluir a outra.
O poder público pode cumprir uma decisão judicial e, simultaneamente, criar uma política pública de transição para os comerciantes atingidos.
O que não parece razoável é tratar todo o problema apenas como uma questão de ocupação de espaço.
Porque, atrás de cada barraca, existe uma pessoa.
Existe uma família.
Existe uma história de trabalho.
E existe uma renda que pode desaparecer de um dia para o outro.
O caso das barracas da BR-232 levanta uma reflexão importante sobre a atuação do poder público em regiões afastadas dos grandes centros.
É comum que trabalhadores autônomos construam sua sobrevivência justamente onde existe circulação de pessoas. Sem grandes investimentos, sem estrutura empresarial e muitas vezes sem acesso a crédito ou oportunidades formais, eles transformam aquilo que têm em uma fonte de renda.
Quando o Estado chega, muitas vezes chega primeiro com a fiscalização.
A pergunta que deveria acompanhar essa fiscalização é: qual alternativa será oferecida?
Regularizar, organizar, capacitar e criar condições adequadas de trabalho também fazem parte de uma política pública.
No caso de Encruzilhada de São João, talvez esteja aí a oportunidade de transformar uma situação antiga em um novo modelo.
Os comerciantes poderiam deixar a faixa de domínio da BR-232, como determina a Justiça, mas não precisariam necessariamente deixar a atividade que sustenta suas famílias.
O poder público poderia encontrar uma área apropriada, estruturar o espaço e transformar aquele comércio tradicional em um ponto turístico, gastronômico e cultural do Agreste.
A discussão sobre as barracas da BR-232 não deveria terminar com a retirada das estruturas.
Se o objetivo é garantir segurança, organização e cumprimento das normas, é possível alcançar tudo isso sem simplesmente empurrar trabalhadores para uma situação de desemprego ou insegurança financeira.
A sociedade pernambucana já conhece aquele lugar. Muitos viajantes já incorporaram a parada à própria viagem. O comércio já faz parte da memória de quem percorre a BR-232 há anos.
Agora, diante da possibilidade de desocupação, cabe ao poder público mostrar que uma decisão judicial não precisa significar o fim da história dessas famílias.
É possível retirar as barracas sem retirar das pessoas o direito de trabalhar.
E talvez essa seja a verdadeira questão que precisa ser discutida: não apenas até onde vai a faixa de domínio de uma rodovia, mas até onde deve ir a responsabilidade do poder público com quem depende do próprio trabalho para sobreviver.
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