João Campos irá armar a Guarda Municipal do Recife, após pressão da oposição

Segundo o comunicado, o processo seguirá os procedimentos exigidos pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o desenvolvimento das interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito às atribuições das guardas municipais. A Prefeitura se alinhou à recente decisão do STF, que reconhece como constitucional a participação das guardas municipais em ações de segurança urbana, incluindo o policiamento preventivo comunitário, sempre cooperando com as polícias Civil e Militar.

A decisão do STF, tomada no dia 20 de fevereiro, reconheceu a validade da criação de leis municipais para autorizar a atuação das guardas em funções de segurança, desde que respeitem as competências da polícia. O julgamento, realizado no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), impacta decisões futuras sobre as funções das guardas em todo o Brasil.

• Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes das guardas municipais do Brasil possam ter porte de armas de fogo. 

Vereador defende armamento da Guarda Municipal

Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal, em reunião plenária na Camara do Recife, o vereador Thiago Medina (PL) destacou um flanelinha tentou agredir um guarda municipal do Recife com uma pedra. “Se o guarda não consegue se defender, imagine a população”, comentou, defendendo o uso da arma de fogo, por parte da guarda municipal, para preservar a segurança pública. Segundo ele, em Pernambuco, os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Petrolina já têm guarda armada. Em sua opinião, atribuir a obrigação de fazer a segurança patrimonial é reduzir a importância da categoria e também vai de encontro ao um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) “que considera [os guardas] como parte da segurança pública”.

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Com voto de petista, Câmara do Recife aprova indicação para armar Guarda Municipal em 2024

Com o voto até de um petista, a Câmara do Recife aprovou, na reunião ordinária em 2024, um requerimento com a indicação ao prefeito João Campos (PSB) para armar a Guarda Municipal.

A proposta, de autoria do ex-líder da oposição e ex-vereador Alcides Cardoso (PL), foi aprovada com 15 votos favoráveis, seis votos contra e duas abstenções. A matéria, que não tem força de lei, será encaminhada ao gestor, que pode ou não acatar ou não o requerimento.

Sindicato da Guarda Municipal do Recife 

A presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (Sindguardas Recife), Marília Viana, denunciou a falta de recursos adequados para os servidores da categoria após um caso de violência contra agentes.

Segundo a dirigente, os guardas não podem utilizar os equipamentos disponíveis porque não receberam treinamento adequado.

"Não só a arma de fogo, bem como outros tipos de armamento, como armamentos não letais, como a Spark ou a Taser, que são armas de choque ou mesmo espargidores, nós trabalhamos sem nenhum equipamento e infelizmente nós temos equipamentos no comando da Guarda guardados, que não são fornecidos aos servidores, tão pouco fornecidos a eles treinamento para usá-los", disse.