Alepe reúne Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal para debater regulamentação em Pernambuco

O parlamentar lembrou que, ainda em maio deste ano, o mandato enviou ao Governo do Estado uma minuta de regulamentação elaborada com base em experiências nacionais e internacionais, construída em diálogo com associações, médicos e juristas. “O que está em jogo é a vida de pessoas que sofrem todos os dias. A regulamentação da lei é o passo final para que Pernambuco garanta alívio, dignidade e qualidade de vida a milhares de pacientes que dependem da cannabis medicinal”, destacou João Paulo.

A reunião terá início às 10h, com a abertura feita pelo deputado João Paulo. Às 10h15, o consultor jurídico Victor Barreto apresentará a proposta de regulamentação da Lei nº 18.757/2024. O encontro prosseguirá às 11h com o debate entre parlamentares, representantes de associações de pacientes, profissionais de saúde e pesquisadores, e será encerrado às 11h30, com fala final do deputado João Paulo.

A Frente Parlamentar, criada em 2025 por meio da Lei nº 18.803, é um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, o poder público, as universidades e a sociedade civil, com o objetivo de consolidar uma política estadual baseada em ciência e direitos humanos.

O deputado João Paulo é autor de outras duas leis pioneiras sobre o tema: a Lei nº 18.124/2022, que autoriza o plantio, a pesquisa científica e a produção de cannabis para fins medicinais e industriais, e a própria Lei nº 18.757/2024, que garante o fornecimento gratuito dos medicamentos na rede pública. As três legislações nasceram de demandas apresentadas por famílias de pacientes e associações como a Aliança Medicinal, a Apepi e a Abracannabis, que vêm lutando há anos pelo direito de tratar seus filhos e parentes com dignidade. “O acesso à cannabis medicinal é uma questão de saúde pública e de humanidade”, reforçou o parlamentar.