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O documento interno aponta medidas consideradas importantes para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral antes das eleições de 2026.
18 de maio de 2026 às 18:37 - Atualizado às 18:38
Concurso TSE. Foto: Reprodução.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma proposta formal à Presidência da Corte para acelerar a implementação da Lei nº 15.374/2026 e reforçar a nomeação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE).
Segundo informações divulgadas pelo Direção Concursos, o documento interno aponta medidas consideradas importantes para fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral antes das eleições de 2026.
A proposta também solicita autorização orçamentária para viabilizar os novos cargos criados pela legislação sancionada neste ano.
No documento, a Secretaria de Gestão de Pessoas destaca o aumento das demandas administrativas e operacionais da Justiça Eleitoral.
Entre os pedidos encaminhados à Presidência do TSE estão:
A área técnica considera que a ampliação do quadro de servidores pode ajudar no atendimento das atividades eleitorais e administrativas dos tribunais.
A Lei nº 15.374/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no início de abril. A norma criou 794 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Do total, a legislação prevê:
Apesar da publicação da lei, os efeitos financeiros dependem dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A distribuição das vagas varia entre os tribunais eleitorais do país.
No Tribunal Superior Eleitoral, a previsão inclui 26 cargos de Analista Judiciário e 27 de Técnico Judiciário. Entre os regionais, o TRE do Distrito Federal recebeu o maior quantitativo, com 40 vagas para analistas e 49 para técnicos.
Já o TRE de São Paulo ficou com o menor número de cargos previstos na nova legislação, com quatro vagas para analistas e quatro para técnicos.
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