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O Sindjud-PE, por sua vez, criticou duramente a proposta, apontando que a terceirização pode levar à precarização das condições de trabalho.
28 de março de 2025 às 13:44 - Atualizado às 13:47
Concurso público do TJPE. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O anúncio da terceirização da área Meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), feito pelo presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, gerou forte reação do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE). A proposta do TJPE visa substituir cargos como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e economistas por contratos terceirizados, extinguindo a entrada por concurso público para essas funções. A informação foi obtida inicialmente pelo portal Jaula Cursos.
Paes Barreto explicou que os concursos futuros seriam restritos a profissionais com nível superior em Direito, voltados exclusivamente para a atividade jurídica, deixando de fora outras funções da área Meio. Ele afirmou: “Agora, toda a atividade meio será terceirizada e a atividade jurídica será objeto do concurso. Então os efetivos serão só os bacharéis em Direito”, em entrevista à rádio CBN Recife, no dia 9 de março.
O Sindjud-PE, por sua vez, criticou duramente a proposta, apontando que a terceirização pode levar à precarização das condições de trabalho. De acordo com o sindicato, os servidores terceirizados enfrentam salários mais baixos, alta rotatividade e menor acesso a benefícios, o que comprometeria a qualidade do atendimento à população. Em nota, o Sindjud-PE alertou para os riscos de uma menor garantia de direitos trabalhistas e a instabilidade que a medida pode gerar.
Apesar da afirmação de Paes Barreto de que os servidores atuais da área Meio permanecerão em seus cargos, o sindicato ressalta que a extinção das vagas poderá gerar incertezas sobre o futuro desses profissionais e impactar diretamente a qualidade do serviço público oferecido à sociedade.
Os principais pontos de crítica do Sindjud-PE envolvem a precarização das relações de trabalho, os impactos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, a insegurança dos servidores terceirizados e a possibilidade de exploração do trabalho caso haja falhas na fiscalização. A medida segue gerando grande controvérsia, com a preocupação sobre as consequências para os trabalhadores e a população.
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