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De acordo com os documentos assinados pelo prefeito Histenio Júnior da Silva Sales, as contratações se baseiam em "necessidade temporária de excepcional interesse público".
20 de junho de 2025 às 15:54 - Atualizado às 16:00
Prefeito de Vertente do Lério-PE, Histenio Júnior da Silva Sales Foto Montagem/Portal de Prefeitura/Beto Dantas
A Prefeitura de Vertente do Lério, no Agreste de Pernambuco, continua sem realizar novo concurso público há 17 anos, mesmo diante da constante necessidade de reforço no quadro de servidores, especialmente na área da saúde. A situação veio à tona novamente após a publicação das Portarias nº 176/2025 e nº 177/2025, que autorizam a contratação temporária de um Técnico de Enfermagem e um Farmacêutico. A informação foi divulgada pelo Curso Jaula, que acompanha de perto as movimentações de concursos e processos seletivos no estado.
De acordo com os documentos assinados pelo prefeito Histenio Júnior da Silva Sales, as contratações se baseiam em “necessidade temporária de excepcional interesse público”, para evitar a interrupção de serviços essenciais à população. A medida está amparada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 089/97. Segundo o Fundo Municipal de Saúde, não há aprovados em concurso vigente, nem possibilidade de remanejamento interno de servidores.
No entanto, o último concurso público em Vertente do Lério foi realizado em 2008, com oferta de 164 vagas em diversas áreas, organizado pela própria prefeitura. Desde então, nenhuma nova seleção foi promovida, o que tem gerado críticas por parte da população e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O TCE-PE apontou que o município mantém atualmente cerca de 180 contratos temporários ativos, o que pode configurar uso indevido de contratações emergenciais em detrimento do provimento efetivo dos cargos. A ausência de um novo concurso público em Vertente do Lério compromete não só a legalidade das admissões, mas também a isonomia no acesso aos cargos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
A contratação recente de profissionais da saúde, ainda que justificada, evidencia uma prática recorrente e levanta a necessidade de uma resposta mais estruturada por parte da gestão municipal. Especialistas alertam que a realização de um concurso público em Vertente do Lério é medida urgente para assegurar transparência, meritocracia e estabilidade no funcionalismo público.
Com o aumento da pressão social e a atenção de entidades como o Curso Jaula, cresce a expectativa de que a prefeitura apresente um cronograma para um novo concurso, rompendo com a dependência de vínculos precários e fortalecendo a administração pública local.
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Os salários iniciais vão de R$ 1.917,11 a R$ 6.937,06, conforme o nível de escolaridade e a função desempenhada.
De acordo com o edital, os aprovados no certame terão carga horária de 30 horas semanais.
No total, são 3.652 oportunidades estão distribuídas em 32 órgãos e entidades da administração pública federal em todo o país.
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