08/11/2026 - 20:21
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Os postos estão distribuídos entre as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, com exigência de formação de nível superior.
19 de outubro de 2026 às 18:11 - Atualizado às 18:14
Concurso da Moreilândia. Foto: Freepik. Arte: Portal de Prefeitura
A Prefeitura de São Caetano, no Agreste de Pernambuco, autorizou a criação de 23 cargos efetivos no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo municipal. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 062, de 13 de agosto de 2026, que determina o preenchimento das funções mediante aprovação prévia em concurso público.
Os postos estão distribuídos entre as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, com exigência de formação de nível superior. Os vencimentos variam de R$ 2.051,03 a R$ 2.400, para jornadas de 30 horas semanais.
O Instituto IGEDUC será a banca organizadora do concurso público. Entretanto, ainda não há informações sobre a data de publicação do edital, o período de inscrições ou a realização das provas.
A legislação também modifica regras relacionadas a cargos já existentes, incluindo requisitos de formação, atribuições profissionais e remuneração.
O Anexo I da Lei Complementar nº 062/2026 apresenta a relação das funções criadas, com as respectivas remunerações e unidades de lotação. Do total, 11 cargos são destinados à Secretaria de Assistência Social e 12 à Secretaria de Saúde. Todas as funções possuem carga horária de 30 horas semanais.
Confira a distribuição:
O Anexo II da legislação estabelece as exigências de formação e descreve as atividades correspondentes a cada função.
Para o cargo de assistente social, é necessária graduação em Assistência Social, além de registro no conselho profissional competente. Entre as atribuições estão a elaboração de projetos e programas sociais, o acompanhamento de serviços assistenciais, a realização de estudos sobre situações familiares e a emissão de pareceres sociais.
Para biomédico, o documento prevê graduação em Biomedicina ou Farmácia/Bioquímica. As atividades incluem análises laboratoriais, procedimentos relacionados ao diagnóstico e outras atribuições previstas na legislação.
Já o cargo de farmacêutico exige graduação em Farmácia ou Farmácia Bioquímica, acompanhada de registro no conselho competente. Os profissionais poderão atuar no controle, armazenamento e distribuição de medicamentos, além de desenvolver ações de assistência farmacêutica e supervisão técnica.
A lei também altera a denominação do cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores, que passa a ser chamado de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Com a mudança, o vencimento básico da função passa a ser de R$ 3.242.
A legislação ainda determina que os cargos efetivos de assistente social, biomédico e farmacêutico observem as cargas horárias, os requisitos, as atribuições e os vencimentos estabelecidos nos novos anexos.
As disposições anteriores relacionadas a essas funções ficam modificadas naquilo que contrariar a nova norma.
Apesar da definição do Instituto IGEDUC como banca organizadora, ainda não foi divulgado um cronograma oficial para o concurso da Prefeitura de São Caetano.
A Lei Complementar nº 062/2026 determina que os cargos sejam preenchidos mediante concurso público, mas não confirma quantas vagas serão disponibilizadas em eventual edital.
Também não foram informados os valores das taxas de inscrição ou as datas previstas para aplicação das provas.
O documento estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
A norma foi sancionada pelo prefeito Josafá Almeida Lima, em 13 de agosto de 2026, e prevê sua entrada em vigor na data da publicação.
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