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O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
21 de julho de 2025 às 18:03 - Atualizado às 18:03
Seleção para o Conselho Nacional do Ministério Público. Foto: Divulgação/CNMP
Estão abertas as inscrições para concorrer a uma das duas vagas destinada a juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por previsão constitucional, a indicação para essa vaga compete ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado na última sexta-feira (18). Os interessados devem se inscrever até o dia 28 de julho. Clique aqui.
Encerrado o prazo, a Presidência colocará os currículos à disposição dos ministros da Corte e convocará sessão administrativa para escolha do nome. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF.
Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A seleção segue as regras previstas na Resolução STF 504/2013.
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
É composto por 14 conselheiros, com mandato de dois anos, permitida uma recondução ao cargo. Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto por membros do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos estaduais, do Judiciário, da advocacia e por cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de abril. De acordo com o documento, as vagas serão destinadas a diferentes áreas e níveis de atuação.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final. A administração poderá prorrogar esse prazo uma única vez.
Processo seletivo iniciado no último dia 10 contempla áreas como Saúde, Direito e Engenharia; candidatos têm até 27 de abril para garantir participação.
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