MPPE exige que prefeitura em Pernambuco anule processo seletivo para Agentes de Endemias

A medida foi tomada após a constatação de que o edital nº 001/2025 não atendeu às exigências da Lei nº 11.350/2006.

Isabella Lopes

15 de março de 2025 às 16:50 - Atualizado às 17:07

Fachada da Prefeitura de Quipapá. Foto: Reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, em Pernambuco, emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária de Saúde do município, solicitando a anulação do processo seletivo destinado à contratação de Agentes de Combate às Endemias, segundo matéria do Jaula Cursos.

A medida foi tomada após a constatação de que o edital nº 001/2025 não atendeu às exigências da Lei nº 11.350/2006, que prevê a realização de provas ou provas e títulos para a seleção desses profissionais.

Se acordo com o Jaula Cursos, o MPPE também criticou o prazo reduzido de apenas dois dias para inscrição, além da falta de justificativa adequada para o caráter emergencial da seleção. Segundo o órgão, os documentos apresentados pelo município não comprovaram surtos epidêmicos que justificassem a urgência da contratação.

Diante disso, a recomendação do MPPE exige que o município só realize contratações temporárias mediante processo seletivo adequado, garantindo transparência e respeito aos princípios constitucionais da administração pública.

A Prefeitura de Quipapá tem 48 horas para se manifestar sobre o recebimento da recomendação e informar quais providências serão adotadas. Caso não haja cumprimento, o MPPE poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Jaula Cursos