13/09/2026 - 20:50
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A decisão, unânime, rejeitou o pedido de suspensão feito pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).
27 de novembro de 2025 às 11:16 - Atualizado às 11:30
Governadora Raquel Lyra Foto: Hesiodo Góes
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, nesta terça-feira (25), que o processo seletivo da Educação para 1.999 vagas temporárias seguirá normalmente em todo o estado. A decisão, unânime, rejeitou o pedido de suspensão feito pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e garantiu segurança jurídica ao governo para dar continuidade às admissões.
A seleção, aberta em outubro, é voltada para professores, auxiliares e profissionais de apoio que irão atuar em áreas consideradas prioritárias pela Secretaria de Educação. A manutenção das contratações temporárias representa um reforço significativo para o início do ano letivo de 2026, especialmente em escolas que enfrentam déficit de pessoal desde o retorno das atividades presenciais ampliadas.
O Sintepe alegou que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir funções permanentes, o que, segundo o sindicato, deveria ocorrer exclusivamente via concurso público. A entidade questionou a legalidade da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250/2025 e pediu a paralisação imediata do processo até nova análise.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que não havia elementos urgentes que justificassem a interrupção da seleção. Para ele, o pedido não apresentou fundamentos suficientes que indicassem risco imediato ao erário ou à lisura administrativa.
Ao manter o processo seletivo da Educação em Pernambuco, o TCE-PE reiterou que contratações temporárias são permitidas pela legislação quando atendem necessidades excepcionais e de interesse público especialmente em serviços essenciais, como a educação básica.
A decisão destaca ainda que a suspensão do processo poderia causar prejuízos diretos aos estudantes da rede estadual, que dependem de professores e equipes completas para o funcionamento regular das escolas.
Com a decisão do TCE, o governo poderá concluir a seleção, homologar resultados e iniciar as convocações já nas próximas semanas. As 1.999 vagas contemplam diferentes áreas de atuação, permitindo ampliar equipes pedagógicas e administrativas.
Para a Secretaria de Educação, a medida garante que o planejamento escolar não seja comprometido, especialmente em municípios onde há carência de profissionais e rotatividade elevada.
O governo estadual reiterou que novos concursos seguem em estudo, mas defendeu que, até sua realização, contratações temporárias continuam sendo essenciais para manter o funcionamento da rede.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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