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A decisão, unânime, rejeitou o pedido de suspensão feito pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).
27 de novembro de 2025 às 11:16 - Atualizado às 11:30
Governadora Raquel Lyra Foto: Hesiodo Góes
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, nesta terça-feira (25), que o processo seletivo da Educação para 1.999 vagas temporárias seguirá normalmente em todo o estado. A decisão, unânime, rejeitou o pedido de suspensão feito pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e garantiu segurança jurídica ao governo para dar continuidade às admissões.
A seleção, aberta em outubro, é voltada para professores, auxiliares e profissionais de apoio que irão atuar em áreas consideradas prioritárias pela Secretaria de Educação. A manutenção das contratações temporárias representa um reforço significativo para o início do ano letivo de 2026, especialmente em escolas que enfrentam déficit de pessoal desde o retorno das atividades presenciais ampliadas.
O Sintepe alegou que o Estado estaria utilizando contratações temporárias para suprir funções permanentes, o que, segundo o sindicato, deveria ocorrer exclusivamente via concurso público. A entidade questionou a legalidade da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250/2025 e pediu a paralisação imediata do processo até nova análise.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que não havia elementos urgentes que justificassem a interrupção da seleção. Para ele, o pedido não apresentou fundamentos suficientes que indicassem risco imediato ao erário ou à lisura administrativa.
Ao manter o processo seletivo da Educação em Pernambuco, o TCE-PE reiterou que contratações temporárias são permitidas pela legislação quando atendem necessidades excepcionais e de interesse público especialmente em serviços essenciais, como a educação básica.
A decisão destaca ainda que a suspensão do processo poderia causar prejuízos diretos aos estudantes da rede estadual, que dependem de professores e equipes completas para o funcionamento regular das escolas.
Com a decisão do TCE, o governo poderá concluir a seleção, homologar resultados e iniciar as convocações já nas próximas semanas. As 1.999 vagas contemplam diferentes áreas de atuação, permitindo ampliar equipes pedagógicas e administrativas.
Para a Secretaria de Educação, a medida garante que o planejamento escolar não seja comprometido, especialmente em municípios onde há carência de profissionais e rotatividade elevada.
O governo estadual reiterou que novos concursos seguem em estudo, mas defendeu que, até sua realização, contratações temporárias continuam sendo essenciais para manter o funcionamento da rede.
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As oportunidades são destinadas a candidatos com idade mínima de 18 anos que tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando essa etapa de escolaridade.
Para concorrer às oportunidades, os candidatos deverão possuir formação superior em licenciatura na área correspondente à disciplina pretendida.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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