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O TCE-PE divulgou extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 24100028-2, que trata da auditoria realizada no sistema prisional do Estado.
02 de março de 2026 às 13:41 - Atualizado às 13:41
Concurso Polícia Penal. Foto: Miva Filho/Secom.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 24100028-2, que trata de auditoria no sistema prisional estadual, segundo o site Jaula Cursos.
Entre as medidas apresentadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) está a previsão de realização de novo concurso público para Polícia Penal até maio de 2026. A iniciativa atende a determinações do órgão de controle, que identificou déficit de efetivo nas unidades prisionais durante a auditoria.
O TCE-PE determinou que a SEAP ajuste o número de policiais penais, com atenção especial às unidades femininas. O Código Penitenciário de Pernambuco estabelece que presídios destinados a mulheres devem contar exclusivamente com policiais do sexo feminino, salvo situações técnicas específicas.
A Secretaria informou que nomeou 121 policiais penais do sexo feminino em 2024. O órgão também declarou que elevou para 72,43% o percentual de efetivo feminino nas unidades destinadas a mulheres.
No cronograma apresentado, a SEAP estima publicar edital de novo concurso até dezembro de 2025. A pasta também prevê realizar a seleção até maio de 2026. Além disso, a Secretaria afirmou que elaborará Nota Técnica até maio de 2025 para avaliar o cenário de vagas e a possível nomeação de candidatos do cadastro de reserva.
De acordo com o site Jaula Cursos, o Plano de Ação inclui medidas para ampliar vagas no sistema prisional. O documento prevê conclusão de obras no Complexo Prisional de Araçoiaba e em presídios de Itaquitinga.
A gestão também anunciou ampliação de frentes de trabalho e oferta de cursos profissionalizantes. Com a expansão das unidades e o aumento da capacidade carcerária, a administração reconhece a necessidade de reforçar o quadro de servidores efetivos.
O Tribunal também determinou fornecimento de colchões e kits de higiene aos reeducandos em até 90 dias. O órgão exigiu remanejamento de recursos para contratação de corpo técnico e apresentação de cronogramas de obras estruturais.
O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou que as medidas buscam melhorar a estrutura, ampliar oportunidades de estudo e trabalho e ajustar o efetivo às necessidades do sistema prisional.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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