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Órgão orienta que Prefeitura substitua contratos temporários e convoque aprovados no concurso público de 2024.
13 de novembro de 2025 às 15:52 - Atualizado às 15:56
Prefeito de Arcoverde Foto: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação o preenchimento imediato dos cargos vagos de professores do Ensino Fundamental I e II, bem como de funções correlatas, como profissional de apoio escolar.
A medida tem como base o concurso público regido pelo Edital nº 002/2024, de 20 de março de 2024, e inclui tanto os candidatos classificados dentro do número de vagas quanto os que integram o cadastro de reserva, respeitando rigorosamente a ordem de classificação.
De acordo com o MPPE, o município deve adotar providências administrativas e orçamentárias para nomear os aprovados em número suficiente para suprir o déficit de professores efetivos na rede municipal. O órgão destaca que há mais de 700 contratos temporários ativos, o que, segundo a recomendação, caracteriza a preterição dos concursados.
O planejamento de substituição gradual dos docentes contratados por temporários pelos concursados deverá ser apresentado à Promotoria de Justiça de Arcoverde em até 45 dias. O objetivo é garantir o cumprimento do princípio do concurso público e reduzir a dependência de contratações precárias na área da educação municipal.
Durante o prazo de validade do concurso, o MPPE também orienta que a Prefeitura se abstenha de firmar novos contratos por tempo determinado ou de renovar os atuais, exceto em casos devidamente comprovados de necessidade temporária e excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Caso surjam novas demandas emergenciais, o município deverá realizar um novo processo seletivo simplificado, observando os princípios de legalidade, publicidade, impessoalidade e mérito. A recomendação ressalta que o processo seletivo anterior (Edital nº 002/2023) já perdeu a validade — com prazo de 11 meses após a homologação — e que as contratações feitas em 2025 ocorreram de forma precária e sem transparência.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda e publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2025. O MPPE reforça que a medida busca assegurar o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais efetivos da educação pública municipal.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, prevê a criação e ampliação de cargos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças e serviços administrativos.
Os profissionais aprovados terão jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, conforme as condições estabelecidas no edital.
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