MPPE: Câmara de Vereadores de Paulista acata recomendação do MPPE e corrige CONCURSO PÚBLICO

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara de Vereadores de Paulista retificou o item 1.3 (Das disposições preliminares) do concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos na Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, especificamente no que diz respeito às exigências para o cargo de analista de controle interno.

A comissão do certame substituiu, em cumprimento à recomendação, o trecho “possuir bacharelado em Contabilidade, Administração ou Direito (reconhecido pelo MEC) e registro ativo no Conselho Profissional ou OAB no momento da posse” por “possuir bacharelado em Contabilidade (reconhecido pelo MEC) no momento da posse” nas exigências do cargo.

Além de divulgar o edital retificado no site do Legislativo, na plataforma digital da empresa responsável pela realização do certame e nos portais e blogs de notícias de Paulista, a fim de garantir sua publicidade e conhecimento aos interessados, cabe ainda ao Presidente da Câmara determinar à empresa contratada que implemente um mecanismo para que os candidatos afetados por essa mudança consigam solicitar a restituição do valor pago para inscrição no concurso.

Segundo a Promotora de Justiça Aline Florêncio, ao estender aos bacharéis em Direito e Administração a possibilidade de assumir o cargo de analista de controle interno, o item 1.3 do edital extrapolou o que estabelece a Lei Municipal nº 5.331/2024.

“Nos termos da Lei Municipal, que criou um cargo de analista de controle interno, a escolaridade exigida para tal função é o ensino superior em Contabilidade. E agora, com essa modificação, o edital encontra-se em conformidade com a legislação de regência”, alertou Aline Florêncio.

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A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de outubro.

O CONCURSO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Paulista, em Pernambuco, informa que as inscrições para o Concurso Público destinado a profissionais de níveis médio e superior se encerram na próxima quinta-feira, 7 de novembro de 2024. Esta é uma oportunidade para preencher 20 vagas, além de formar cadastro reserva, para diversos cargos.

Com a retificação do edital, as provas objetivas estão agendadas para os dias 7 e 8 de dezembro de 2024. As vagas disponíveis incluem: 4 para Assistente Administrativo, 1 para Analista de Controle Interno, 3 para Analista Jurídico, 1 para Contador, 1 para Técnico de Controle Interno e 10 para Técnico Legislativo. Há também vagas reservadas para candidatos que se enquadram nas categorias especificadas no edital.

Os interessados devem ter pelo menos 18 anos e atender aos requisitos de escolaridade exigidos para cada cargo. A carga horária será de 30 horas semanais, com salários variando de R$ 1.412,00 a R$ 4.214,00.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de novembro de 2024, pelo site do Instituto IGEDUC, com taxas que variam de R$ 106,00 a R$ 126,00. Para aqueles que desejam solicitar a isenção da taxa, o período para isso é de 15 a 18 de outubro de 2024. A seleção será realizada por meio de provas objetivas, cobrindo conhecimentos gerais e específicos.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um. Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site da Câmara.