Governo estuda levar modelo do CNU para concursos de estados e municípios; entenda

A proposta não cria, neste momento, um concurso nacional único para vagas estaduais e municipais nem obriga governadores ou prefeitos a aderirem ao formato. A intenção é oferecer suporte aos entes interessados em adaptar soluções utilizadas pelo Governo Federal.

A carta foi assinada durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado em Teresina, no Piauí.

Expansão do CNU pode compartilhar estrutura das seleções

Entre os pontos que poderão ser compartilhados estão experiências relacionadas ao planejamento dos concursos, elaboração e formato das provas e logística para aplicação simultânea das avaliações em diferentes cidades.

Leia Também

Oportunidade

Concurso AGU avança para escolha da banca e prevê 170 vagas com salário de R$ 24,9 mil

Procedimento

TCE-PE apura uso de símbolo do PSB em memorial de Eduardo Campos, diz Metrópoles

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que o Governo Federal pretende disponibilizar o conhecimento acumulado com o CNU e estruturas capazes de auxiliar outros entes na realização das próprias seleções.

Segundo as informações divulgadas, estados e municípios já demonstraram interesse na iniciativa. Entre os exemplos mencionados estão Piauí, Bahia e Rio de Janeiro, além do município de Juiz de Fora.

A articulação também busca enfrentar os custos e a complexidade envolvidos na organização de concursos públicos, especialmente em administrações com menor estrutura. Planejamento, contratação de banca, aplicação das provas e segurança das etapas exigem recursos financeiros, técnicos e humanos.

Modelo pode ampliar acesso às provas

Outro aspecto destacado é a descentralização das avaliações. Uma das características do CNU foi levar as provas a centenas de municípios, reduzindo a necessidade de deslocamento dos candidatos para grandes centros.

Entre os possíveis benefícios da adoção de soluções semelhantes estão redução de custos, fortalecimento da governança, utilização de novas tecnologias, aumento da segurança e maior acesso aos locais de prova.

As instituições envolvidas também pretendem desenvolver estudos sobre carreiras transversais, especialmente funções relacionadas a Planejamento, Gestão de Pessoas, elaboração de políticas públicas e apoio administrativo.

Como esses profissionais podem atuar em diferentes setores da administração, uma das possibilidades em discussão envolve modelos de seleção compartilhados ou com maior padronização.

Estados já discutiam modelo inspirado no CNU

A possibilidade de levar a experiência do Concurso Nacional Unificado para além da esfera federal já vinha sendo debatida.

Em julho, a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, informou que havia conversas com o Consad sobre a inclusão de algumas carreiras estaduais em um formato inspirado no CNU.

Uma das ideias envolve carreiras administrativas e de gestão com características semelhantes entre os estados. Nesse cenário, poderia ser estruturada uma prova única, com possibilidade de escolha das vagas estaduais pelos candidatos.

Alguns estados, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí, já tiveram experiências próprias com seleções unificadas.

O que muda para quem estuda para concursos?

Apesar das articulações, não há mudança imediata para os candidatos. A carta de compromisso estabelece uma agenda de estudos e cooperação, enquanto a implantação de novos formatos dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais.

Uma discussão paralela ocorre no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, apresentada no contexto da Reforma Administrativa, prevê a possibilidade de participação de estados, municípios e diferentes Poderes no CNU.

A proposta também considera a realização periódica do concurso e a formação de cadastro de aprovados para diferentes órgãos públicos. O texto, porém, ainda não avançou na tramitação na Câmara dos Deputados. Por enquanto, a iniciativa do Governo Federal se concentra no compartilhamento de experiências, metodologias e ferramentas com estados e municípios interessados.