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Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
24 de agosto de 2026 às 19:03 - Atualizado às 19:03
ENAM 2026. Foto: Reprodução/CNJ.
O edital do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto. As inscrições começam nesta terça-feira, 25 de agosto, e seguem até 24 de setembro.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
Diferentemente de um concurso convencional, o Enam não possui número determinado de vagas. Para obter a habilitação, o participante deverá alcançar a pontuação mínima exigida na avaliação. A prova será realizada em 29 de novembro de 2026, em todas as capitais brasileiras, incluindo Recife, em Pernambuco.
A candidatura deverá ser feita pela página da FGV responsável pelo exame. A taxa de participação é de R$ 120, com pagamento permitido até 25 de setembro. No cadastro, o candidato deverá escolher a cidade onde deseja realizar a prova.
O edital prevê isenção da taxa, com pedidos entre 25 de agosto e 8 de setembro. Poderão solicitar o benefício candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, como integrantes de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas enquadradas no limite de renda previsto.
Para fazer o exame, é necessário ter concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia das inscrições.
O candidato também deverá cumprir as demais exigências do edital, incluindo regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
A habilitação obtida pelos aprovados terá validade de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
A avaliação objetiva será aplicada das 13h às 18h, pelo horário de Brasília, e contará com 80 questões de múltipla escolha.
Serão cobrados conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
A distribuição será a seguinte:
Pela regra geral, o candidato deverá alcançar 70% de aproveitamento, correspondente a 56 acertos das 80 questões.
Para participantes contemplados pelas ações afirmativas previstas no edital, incluindo pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, a pontuação mínima será de 50%, equivalente a 40 acertos.
A aprovação no Enam habilita o candidato a cumprir uma das exigências para participação em futuros concursos de ingresso na carreira da magistratura.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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