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Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
24 de agosto de 2026 às 19:03 - Atualizado às 19:03
ENAM 2026. Foto: Reprodução/CNJ.
O edital do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto. As inscrições começam nesta terça-feira, 25 de agosto, e seguem até 24 de setembro.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
Diferentemente de um concurso convencional, o Enam não possui número determinado de vagas. Para obter a habilitação, o participante deverá alcançar a pontuação mínima exigida na avaliação. A prova será realizada em 29 de novembro de 2026, em todas as capitais brasileiras, incluindo Recife, em Pernambuco.
A candidatura deverá ser feita pela página da FGV responsável pelo exame. A taxa de participação é de R$ 120, com pagamento permitido até 25 de setembro. No cadastro, o candidato deverá escolher a cidade onde deseja realizar a prova.
O edital prevê isenção da taxa, com pedidos entre 25 de agosto e 8 de setembro. Poderão solicitar o benefício candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, como integrantes de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas enquadradas no limite de renda previsto.
Para fazer o exame, é necessário ter concluído a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia das inscrições.
O candidato também deverá cumprir as demais exigências do edital, incluindo regularidade com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares.
A habilitação obtida pelos aprovados terá validade de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
A avaliação objetiva será aplicada das 13h às 18h, pelo horário de Brasília, e contará com 80 questões de múltipla escolha.
Serão cobrados conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
A distribuição será a seguinte:
Pela regra geral, o candidato deverá alcançar 70% de aproveitamento, correspondente a 56 acertos das 80 questões.
Para participantes contemplados pelas ações afirmativas previstas no edital, incluindo pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, a pontuação mínima será de 50%, equivalente a 40 acertos.
A aprovação no Enam habilita o candidato a cumprir uma das exigências para participação em futuros concursos de ingresso na carreira da magistratura.
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O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O certame terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa AGU nº 243, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 12 de novembro.
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