Enac. Foto: Divulgação.
A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) será realizada neste domingo, 22 de novembro, com 7.640 candidatos inscritos em todo o Brasil. A prova será aplicada das 14h às 19h, pelo horário de Brasília, nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
Organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a avaliação terá 100 questões de múltipla escolha, que deverão ser respondidas em cinco horas.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAC é uma etapa obrigatória para profissionais interessados em participar de concursos públicos destinados à titularidade de cartórios.
O exame possui caráter eliminatório, sem classificação por nota, e busca verificar os conhecimentos jurídicos necessários para o exercício das atividades notariais e de registro.
Das 100 questões previstas, 60 abordarão conhecimentos relacionados às atividades dos cartórios, enquanto as outras 40 contemplarão disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Trabalhista.
Segundo o CNJ, a avaliação também busca verificar a capacidade dos participantes de aplicar conceitos jurídicos em situações práticas.
Para obter a habilitação, será necessário acertar pelo menos 60% da prova, equivalente a 60 questões. Para os candidatos contemplados pelas políticas de ações afirmativas, o percentual mínimo será de 50%, correspondente a 50 acertos.
A habilitação terá validade de seis anos e poderá ser utilizada para inscrição em concursos de cartórios durante esse período, desde que sejam cumpridas as exigências de cada edital.
Para disputar essas seleções, os interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, das 7.640 inscrições homologadas, 3.520 são de mulheres e 4.120 de homens.
Entre os participantes, estão 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas.
São Paulo reúne o maior número de inscritos, com 2.537 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 2.170; Paraná, com 1.431; e Rio Grande do Sul, com 1.232.
Desde a primeira edição do ENAC, realizada em 2025, 4.557 candidatos obtiveram habilitação para participar de concursos de cartórios.
Na primeira aplicação, foram habilitados 2.801 participantes. A segunda registrou 916 habilitados, enquanto a terceira contabilizou 840.
Entre os aprovados nas três edições anteriores, estão 497 pessoas negras, 582 pessoas com deficiência, sete indígenas e quatro quilombolas.
O cronograma prevê a divulgação do gabarito em 24 de novembro de 2026, enquanto o resultado final está previsto para 18 de janeiro de 2027.
Aprovado pelo CNJ em 2024, o ENAC passou por ajustes até sua incorporação às regras nacionais dos concursos de cartórios, estabelecidas pela Resolução CNJ nº 696/2026.
Antes da criação do exame, os interessados podiam se inscrever diretamente nas seleções promovidas pelos tribunais de Justiça estaduais. Com a mudança, a habilitação nacional tornou-se uma exigência prévia, sem substituir as demais etapas dos concursos. A regulamentação também estabelece que o ENAC seja realizado pelo menos duas vezes por ano.
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