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O certame garantiu reserva de 5% das chances para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
10 de julho de 2025 às 16:23 - Atualizado às 16:27
Concurso do Tribunal de Justiça do Ceará. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) confirmou a abertura de um novo concurso público voltado ao preenchimento de delegações de serventias extrajudiciais no estado.
A seleção contempla 44 cartórios vagos, com possibilidade de ampliação caso novas serventias fiquem desocupadas até a homologação do resultado final.
O edital do concurso prevê vagas por provimento e por remoção. A primeira destina-se a pessoas que ainda não ocupam cartórios, enquanto a segunda é voltada a quem já possui titularidade de serventia no estado do Ceará.
Segundo o documento, o TJ-CE também garantiu reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
Para participar da seleção por provimento, os candidatos devem apresentar diploma de bacharelado em Direito ou, alternativamente, comprovar dez anos de atuação efetiva em serviços notariais ou de registro.
Já para a modalidade de remoção, a exigência é ter titularidade de cartório no Ceará, com comprovação válida até o período de inscrição.
Quem for aprovado no concurso poderá assumir serventias de notas ou de registro e passará a exercer as funções de delegatário, com remuneração baseada nos emolumentos gerados pela atividade cartorial. Isso significa que os profissionais não terão vínculo empregatício com o Estado, nem receberão salários fixos.
As inscrições começam às 10h do dia 21 de agosto de 2025 e seguem até as 18h do dia 19 de setembro, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca responsável pelo certame.
A taxa de inscrição custa R$ 350. Candidatos que desejarem solicitar isenção devem fazer o pedido entre os dias 7 de julho e 5 de agosto, conforme previsto em edital.
O processo seletivo acontecerá em seis etapas distintas. A primeira fase será uma prova objetiva de múltipla escolha, prevista para o dia 30 de novembro de 2025.
Já a segunda etapa será uma prova escrita e prática, agendada para 25 de janeiro de 2026. Após essa fase, os candidatos ainda passarão por análise de requisitos, exames psicotécnicos, investigação da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.
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Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Com a organizadora definida, uma das próximas etapas será a preparação do edital. O documento deverá apresentar informações fundamentais para os candidatos.
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