TCE-PE recomenda que prefeitura de Serra Talhada realize novo concurso público após irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais várias contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada. Segundo o site Jaula Curso, as admissões ocorreriam sem processo seletivo e, portanto, violariam os princípios constitucionais de impessoalidade e isonomia.

O Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros conduziu o julgamento e destacou a ausência de justificativa para as contratações como de excepcional interesse público. Além disso, o processo apontou que a Prefeitura ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de pessoal. Como resultado, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, anular as admissões listadas nos anexos do processo. Dessa forma, os registros dos servidores contratados foram negados.