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O documento entregue ao MGI agora passa pela análise do governo federal, que decidirá sobre a autorização do certame.
18 de agosto de 2025 às 14:41 - Atualizado às 14:42
Concurso da da Polícia Penal em presídio. Foto: Reprodução. Edição: Portal de Prefeitura
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou que prepara um novo concurso público da Polícia Penal Federal. O órgão já concluiu os estudos técnicos e encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para a criação de 978 vagas.
A maior parte das oportunidades solicitadas está direcionada ao cargo de policial penal federal, que concentra 746 postos. Desse total, o planejamento prevê 571 vagas para reforçar as Unidades Penitenciárias Federais, 100 para a Força Penal Nacional e 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais.
Além dessas, a proposta inclui ainda mais de 190 vagas para especialista federal em execução penal e quase 40 para técnico federal em execução penal.
De acordo com a Senappen, o pedido de concurso foi elaborado a partir de estudos técnicos que identificaram a insuficiência do quadro atual para atender às demandas do sistema penitenciário federal. O documento destaca que o dimensionamento da força de trabalho, a recomposição de servidores ativos, a previsão de aposentadorias e a expansão de programas estratégicos foram fatores centrais para justificar a solicitação.
O documento entregue ao MGI agora passa pela análise do governo federal, que decidirá sobre a autorização do concurso. Embora ainda não exista previsão oficial para a publicação de edital, a solicitação de quase mil vagas é vista como um passo importante para suprir necessidades do sistema.
Em julho, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, já havia adiantado que um novo concurso Penal Federal fazia parte dos planos da pasta. Na ocasião, ele ressaltou a relevância de reforçar o quadro de servidores e ampliar a capacidade de resposta do sistema penitenciário.
As três carreiras incluídas no pedido de concurso abrangem funções estratégicas para o sistema penitenciário. O cargo de policial penal federal, que reúne o maior número de vagas, tem como função principal a segurança e custódia nas penitenciárias federais, além de apoio a operações da Força Penal Nacional.
Já o especialista federal em execução penal deve atuar em atividades técnicas e administrativas voltadas para o planejamento e execução de políticas na área penitenciária. O técnico federal em execução penal, por sua vez, desempenha funções de apoio operacional e administrativo.
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A medida representa uma nova etapa na preparação da seleção, que já possui regulamento publicado desde 25 de junho de 2026.
O processo seletivo contempla profissionais de níveis médio, técnico e superior, distribuídos em 26 funções, com jornadas de 30 ou 40 horas semanais.
O certame terá validade de até dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
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