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A lei orçamentária também prevê R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos.
11 de abril de 2025 às 18:16 - Atualizado às 18:19
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nesta quinta-feira, 10 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O orçamento prevê a abertura de 85 mil vagas para concursos públicos no âmbito federal, o que deve impulsionar a realização de novos certames e a convocação de aprovados.
Com a sanção, fica destravada, por exemplo, a liberação das nomeações dos classificados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Além disso, abre caminho para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025, bem como a autorização de outros concursos públicos federais.
Outro destaque do orçamento é a previsão de R$ 27,9 bilhões destinados ao reajuste salarial de servidores públicos, com pagamentos retroativos a janeiro de 2025.
Contudo, o texto da LOA foi aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano, mas aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor.
Inicialmente, o projeto previa 63.766 vagas, porém o governo solicitou a ampliação para 85.168 vagas, que foi aceita pelo Congresso Nacional. Desse total, 27.196 vagas são para criar novos cargos no serviço público, e 57.972 são para preencher vagas já existentes, ou seja, para chamar aprovados em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC). As vagas previstas para os concursos federais de 2025, de acordo com o Orçamento aprovado, ficaram divididas assim:
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
O certame terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa AGU nº 243, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 12 de novembro.
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