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A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
11 de novembro de 2025 às 20:25 - Atualizado às 20:25
Lula assina decretos que autorizam a nomeação aprovados em concursos públicos Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de 2024.
As nomeações são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, nível superior, para o quadro de pessoal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A autorização está publicada no Diário Oficial da União, na Portaria 9.969/2025, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Com a publicação da portaria, os próximos passos são a nomeação pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a posse dos novos auditores.
A pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade, ou “saúde fiscal" do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.
Os 855 auditores-fiscais do trabalho vão atuar para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.
As inspeções do Ministério do Trabalho e Emprego envolvem ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além de fortalecer a política de segurança e saúde no trabalho.
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, já fez autorizações diversas de aprovados na primeira edição do chamado Enem dos Concursos.
Entre as autorizações de nomeações há vagas para os cargos de analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analista técnico de políticas sociais (ATPS), analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.
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Os docentes aprovados também terão direito ao auxílio-alimentação de R$ 1.175,00 e ao auxílio pré-escolar de R$ 484,90.
Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa, conforme regras previstas no edital.
A gestão estadual ainda prevê adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme as atividades exercidas.
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