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Concurso do ENAM para juiz em todo Brasil tem inscrições abertas nesta segunda (9)

Os interessados devem possuir graduação em Direito, obtida em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Isabella Lopes

09 de março de 2026 às 15:17   - Atualizado às 15:17

Concurso para Juiz.

Concurso para Juiz. Foto: Freepik.

As inscrições para a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam nesta segunda-feira, 9 de março, às 16h (horário de Brasília). A avaliação funciona como etapa de habilitação para candidatos que pretendem disputar concursos para juiz em todo o Brasil.

Os interessados devem possuir graduação em Direito, obtida em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Esse requisito é obrigatório para quem deseja seguir carreira na magistratura.

Prazo de inscrição e taxa

Os candidatos poderão se inscrever até 9 de abril, também às 16h. O cadastro deve ser feito pela internet, no site oficial da banca organizadora. A taxa de participação custa R$ 120, com prazo para pagamento até 10 de abril. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização e aplicação do exame.

Sobre o exame 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional da Magistratura em 2023. A medida estabeleceu uma etapa nacional de habilitação para quem pretende ingressar na carreira de magistrado.

As primeiras provas foram aplicadas em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O exame funciona como uma certificação obrigatória que permite ao candidato participar de concursos públicos para juiz realizados pelos tribunais.

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Como será a prova

A prova objetiva está marcada para 7 de junho, no período da tarde. A avaliação será aplicada em todas as capitais do país. O exame terá 80 questões de múltipla escolha e duração total de cinco horas.

As questões abordarão diferentes áreas do direito e temas ligados à formação jurídica. Entre os conteúdos previstos estão:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Direito Processual Civil
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Noções gerais de Direito e formação humanística

Divulgação do resultado

O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado final em 18 de agosto. Os candidatos aprovados receberão um certificado de habilitação, documento necessário para participar de concursos públicos para magistratura.

O certificado terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme regras definidas pela Enfam.

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