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Os interessados devem possuir graduação em Direito, obtida em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
09 de março de 2026 às 15:17 - Atualizado às 15:17
Concurso para Juiz. Foto: Freepik.
As inscrições para a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) começam nesta segunda-feira, 9 de março, às 16h (horário de Brasília). A avaliação funciona como etapa de habilitação para candidatos que pretendem disputar concursos para juiz em todo o Brasil.
Os interessados devem possuir graduação em Direito, obtida em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Esse requisito é obrigatório para quem deseja seguir carreira na magistratura.
Os candidatos poderão se inscrever até 9 de abril, também às 16h. O cadastro deve ser feito pela internet, no site oficial da banca organizadora. A taxa de participação custa R$ 120, com prazo para pagamento até 10 de abril. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização e aplicação do exame.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional da Magistratura em 2023. A medida estabeleceu uma etapa nacional de habilitação para quem pretende ingressar na carreira de magistrado.
As primeiras provas foram aplicadas em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O exame funciona como uma certificação obrigatória que permite ao candidato participar de concursos públicos para juiz realizados pelos tribunais.
A prova objetiva está marcada para 7 de junho, no período da tarde. A avaliação será aplicada em todas as capitais do país. O exame terá 80 questões de múltipla escolha e duração total de cinco horas.
As questões abordarão diferentes áreas do direito e temas ligados à formação jurídica. Entre os conteúdos previstos estão:
O cronograma oficial prevê a divulgação do resultado final em 18 de agosto. Os candidatos aprovados receberão um certificado de habilitação, documento necessário para participar de concursos públicos para magistratura.
O certificado terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme regras definidas pela Enfam.
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Podem participar dos cursos os professores do ensino fundamental e médio, além de gestores escolares de todas as etapas da educação básica.
A oportunidade oferece 1.823 vagas, sendo 212 imediatas e 1.611 para formação de cadastro de reserva.
A iniciativa é promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE).
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