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A medida representa uma nova etapa na preparação da seleção, que já possui regulamento publicado desde 25 de junho de 2026.
10 de outubro de 2026 às 12:14 - Atualizado às 12:15
Concurso da Defensoria Pública da União. Foto: Reprodução.
A Defensoria Pública da União (DPU) publicou, na quinta-feira, 8 de outubro, a portaria que institui a equipe responsável pelo planejamento da contratação da banca organizadora do novo concurso público para Defensor Público Federal, com remuneração inicial de R$ 28.109,19.
A medida representa uma nova etapa na preparação da seleção, que já possui regulamento publicado desde 25 de junho de 2026.
A Portaria GABSGE DPGU nº 443, de 5 de outubro de 2026, estabelece a formação de um grupo para viabilizar a contratação da empresa responsável pela organização do VII Concurso Público para Defensor Público Federal de Segunda Categoria.
O documento foi assinado pelo secretário-geral executivo da DPU, Leonardo de Castro Trindade. A equipe reúne representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Gabinete da Escola Nacional e da Coordenação de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade.
Os integrantes serão responsáveis pelas atividades de planejamento da contratação e poderão apoiar a seleção da empresa, prestar esclarecimentos e participar de diligências relacionadas ao processo.
Para concorrer ao cargo, será necessário possuir graduação em Direito há pelo menos três anos, comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O regulamento estabelece um período de 30 dias para inscrições, contado a partir da abertura do prazo, cuja data ainda será anunciada.
O concurso será composto por cinco etapas:
O documento prevê um intervalo de 30 dias entre cada fase. As provas objetiva e dissertativas abrangerão 24 disciplinas, distribuídas entre quatro grupos de conteúdos.
Entre as matérias previstas estão Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Tributário, Ambiental, Eleitoral, Internacional, do Trabalho e do Consumidor.
Também integram o conteúdo programático Direito Previdenciário e da Assistência Social, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Fundamentos de Ciência Política, Fundamentos de Sociologia Jurídica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
A avaliação inclui ainda Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Processual do Trabalho, Tutela Processual Coletiva, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.
Já a prova oral contemplará 12 áreas, incluindo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, do Consumidor, Direitos Humanos e matérias relacionadas à proteção das populações vulneráveis.
O regulamento estabelece a reserva de 23% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas, 2% para quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais. A aplicação dos percentuais seguirá os critérios previstos no documento oficial.
A seleção anterior para Defensor Público Federal ocorreu em 2017, com oferta de 25 vagas e organização do Cebraspe. Na ocasião, a prova objetiva contou com 200 questões, distribuídas em quatro grupos de disciplinas.
A segunda fase teve quatro provas dissertativas, cada uma composta por cinco questões com respostas de até dez linhas, além de uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.
O certame também incluiu provas orais, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa, com apuração dos requisitos pessoais.
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Para participar, é necessário possuir ensino médio completo, conhecimentos básicos de informática e residir na área de atuação prevista para o cargo.
O certame terá validade de até dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
A jornada de trabalho poderá ser de 40 horas semanais ou em escala 12x36, com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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