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O Ministério solicita a retirada de uma regra que, conforme sua interpretação, prevê a eliminação de candidatos situados fora da linha de corte estabelecida para a avaliação de títulos.
26 de outubro de 2026 às 14:59 - Atualizado às 15:08
Fachada da Prefeitura de Belo Jardim. Foto: Reprodução/Prefeitura de Belo Jardim.
O concurso público da Prefeitura de Belo Jardim, em Pernambuco, deverá passar por uma retificação nesta segunda-feira, 26 de outubro, após uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre as regras da avaliação de títulos. Segundo fontes da administração municipal, a atualização está prevista para a tarde e deverá ser publicada no site da banca organizadora, FUNVAPI.
A recomendação foi direcionada à Prefeitura, à comissão responsável pelo concurso e à organizadora da seleção. O MPPE solicita a retirada de uma regra que, conforme sua interpretação, prevê a eliminação de candidatos situados fora da linha de corte estabelecida para a avaliação de títulos.
O documento foi divulgado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco.
Apesar do questionamento, o edital já define a avaliação de títulos como uma etapa exclusivamente classificatória, o que gera dúvidas sobre a interpretação apresentada na recomendação.
Segundo a Promotoria, o Edital nº 001/2026 restringe a avaliação de títulos aos candidatos aprovados até o limite de três vezes o número de vagas disponíveis.
O Ministério Público entende que essa previsão também estabelece a eliminação dos demais participantes, atribuindo caráter eliminatório a uma fase que deveria servir apenas para a classificação.
Diante disso, o órgão recomendou a retirada da regra relacionada à linha de corte e solicitou que o edital esclareça expressamente que a ausência de títulos ou a pontuação obtida nessa etapa não poderá resultar na eliminação de candidatos.
Embora o MPPE questione a possibilidade de eliminação, o próprio edital apresenta a avaliação de títulos como uma etapa classificatória.
Na avaliação do site Jaula Cursos, é possível que tenha ocorrido uma interpretação equivocada por parte da Promotoria sobre as disposições do documento.
A questão envolve a diferença entre limitar o número de candidatos que terão os títulos avaliados e eliminar participantes por não estarem incluídos nesse quantitativo.
Essa análise, no entanto, não modifica o conteúdo da recomendação, que solicita ajustes e esclarecimentos nas regras da seleção.
De acordo com fontes da administração municipal, a Prefeitura de Belo Jardim deverá publicar a atualização do edital no site da FUNVAPI durante a tarde.
O MPPE também recomendou que a retificação seja divulgada nos meios oficiais e no Portal do Candidato.
Os destinatários receberam prazo de 48 horas, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar se acatam as orientações e comprovar as providências adotadas.
Até a confirmação da publicação do documento atualizado, a retificação permanece como uma medida prevista, e não efetivada.
As provas objetivas do concurso estão previstas para os dias 1º e 8 de novembro de 2026, conforme mencionado na recomendação do Ministério Público.
Até o momento, não há confirmação de mudanças nessas datas. Os candidatos devem acompanhar as publicações da FUNVAPI para verificar o conteúdo da eventual retificação e as orientações sobre a continuidade da seleção.
A recomendação consta do Procedimento nº 02230.000.449/2026, datado de 23 de outubro de 2026, e foi publicada na página 11 da edição nº 2.035 do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, em 26 de outubro.
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A decisão foi oficializada pela Portaria nº 42/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesta segunda-feira, 26 de outubro.
As oportunidades são destinadas a servidores e empregados públicos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
As atrativas contemplam profissionais com escolaridade de níveis fundamental, médio, técnico e superior, em diferentes áreas de atuação.
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