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Concurso ANPD: banca é definida e edital para nível superior deve ser publicado em dezembro; confira escolhida

A escolha da instituição consta em documento publicado no domingo, 15 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Isabella Lopes

17 de novembro de 2026 às 18:41   - Atualizado às 18:42

Concurso ANPD.

Concurso ANPD. Foto: Reprodução.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu o Cebraspe como banca organizadora de seu novo concurso público, que deverá oferecer 50 vagas para especialista em regulação e proteção de dados, cargo de nível superior com remuneração inicial de R$ 17.726,42.

A escolha da instituição consta em documento publicado no domingo, 15 de novembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A comissão responsável pelo certame já havia sido constituída em 11 de novembro.

Segundo o termo de referência, o edital está previsto para 18 de dezembro de 2026, enquanto as provas deverão ocorrer em 18 de abril de 2027. As datas ainda dependem da formalização da contratação da organizadoras

Cargos e vagas

As 50 oportunidades serão destinadas ao cargo de especialista em regulação e proteção de dados, carreira criada pela Medida Provisória nº 1.315/2025, que também prevê a transformação da ANPD em agência reguladora federal.

Para concorrer, será exigida formação de nível superior. O concurso também poderá contar com cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas ofertadas.

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Confira a distribuição prevista:

Modalidade

Vagas

Ampla concorrência

31

Pessoas negras

13

Pessoas com deficiência

3

Indígenas

2

Quilombolas

1

Total

50

Entre as atribuições do cargo estão a elaboração de normas, fiscalização, realização de auditorias, desenvolvimento de estudos técnicos e implementação de políticas públicas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Edital e etapas do concurso 

O cronograma apresentado no termo de referência prevê a publicação do edital em 18 de dezembro de 2026 e a aplicação das provas em 18 de abril de 2027.

A seleção deverá contar com provas objetiva e discursiva, análise de títulos, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação, conforme as regras aplicáveis aos candidatos.

Os aprovados também deverão participar de um curso de formação profissional de 120 horas, previsto para ocorrer em Brasília, entre 28 de agosto e 13 de novembro de 2027.

Os conteúdos programáticos, os critérios de avaliação e o valor da taxa de inscrição ainda deverão ser detalhados no edital.

Contratação do Cebraspe

A escolha do Cebraspe foi registrada no Portal Nacional de Contratações Públicas, com resultado homologado em 14 de novembro de 2026.

O procedimento prevê valor total estimado de R$ 2.151.066,72 para a prestação dos serviços de recrutamento e seleção.

Com a banca definida e a comissão organizadora constituída, o próximo passo será a assinatura do contrato para a realização do concurso.

Como foi a última seleção da ANPD?

A seleção anterior da ANPD ocorreu no primeiro semestre de 2025, sob organização do Instituto Iades, com 1.917 oportunidades temporárias, sendo 213 vagas imediatas e 1.704 para cadastro de reserva.

O processo contemplou profissionais de níveis médio e superior, em áreas como Direito, Tecnologia da Informação, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Comunicação Social, Psicologia, Arquivologia e Biblioteconomia.

Diferentemente da seleção anterior, voltada à contratação temporária, o novo concurso prevê o provimento de vagas para a carreira de especialista em regulação e proteção de dados.

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