Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Reprodução
Com base em recomendação do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Ao recomendar a aprovação da proposta, Domingos Neto destacou que “as demandas nos Tribunais Eleitorais aumentaram de forma significativa, a demonstrar a necessidade de novos cargos”.
Pelo texto aprovado, serão criados 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, para provimento por meio de concurso público, 232 serão de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. Segundo o TSE, esses recursos servirão para suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo de Alagoas deu mais um passo para tirar do papel o novo concurso da Polícia Militar do Estado (PM AL). Depois de publicar a autorização para 1.060 vagas, a gestão estadual formalizou a comissão que vai conduzir todas as fases preparatórias do certame. A portaria com os nomes dos integrantes saiu no Diário Oficial desta quinta-feira, 13 de novembro.
A servidora Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, vinculada à Secretaria Especial de Gestão e Patrimônio da Seplag, assumiu a presidência da comissão. O grupo será responsável por organizar os trâmites internos e, como primeira tarefa, conduzir a escolha da banca organizadora, decisão que ainda não tem prazo anunciado.
Com a comissão formada, o governo começa agora a fase de análise para definição da instituição que ficará à frente da seleção. No concurso anterior, realizado em 2021, o Cebraspe comandou todas as etapas, da abertura das inscrições às provas.
Apesar da autorização já publicada, o Estado ainda não detalhou como as 1.060 vagas serão divididas entre soldados e oficiais. O governador Paulo Dantas havia informado, quando anunciou os concursos estaduais, que metade das oportunidades seria imediata e a outra parte destinada ao cadastro de reserva.
O certame da Polícia Militar de Alagoas faz parte de um conjunto maior de concursos públicos divulgados recentemente pelo governo, que soma mais de 11 mil vagas para diferentes órgãos. Entre eles estão a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Cada concurso deve ocorrer separadamente, sem unificação das etapas.
No último concurso da corporação, candidatos a soldados e oficiais precisaram apresentar nível médio completo, além de atender aos critérios de idade, entre 18 e 30 anos, e altura mínima: 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
A remuneração atual para soldado é de R$ 5.516,71. Já os valores para oficiais variam conforme o período de formação, chegando a R$ 11.423,67 no posto de 2º tenente. Veja a progressão:
A última seleção da PM AL, concluída em 2022, também ofereceu 1.060 vagas, sendo 60 para oficiais e 1.000 para soldados. Ao todo, 67.884 candidatos se inscreveram. A seleção incluiu prova objetiva, exame discursivo (somente para oficiais), TAF, avaliações médica e psicológica, investigação social e exame toxicológico.
As provas cobraram conteúdos como Língua Portuguesa, Inglês (para oficiais), Matemática (para soldados), Atualidades (na prova discursiva), Informática e conhecimentos específicos da função.
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A remuneração corresponde ao salário base destinado aos profissionais que ingressarem no cargo após a aprovação em todas as etapas da seleção.
O prazo de inscrição começa em 6 de março de 2026 e segue até 6 de abril de 2026, no período das 7h às 23h.
O grupo terá a função de monitorar etapas e garantir o cumprimento das regras previstas no contrato.
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