Polícia Legislativa Federal. Foto: Reprodução/Internet.
A Câmara dos Deputados divulgou o edital do concurso público para o cargo de Técnico Legislativo, na especialidade Policial Legislativo Federal. O documento foi enviado nesta sexta-feira, 23, para publicação no Diário Oficial da União, confirmando a abertura de 80 vagas no total.
Do quantitativo anunciado, 40 vagas destinam-se ao provimento imediato e outras 40 à formação de cadastro reserva. O edital exige nível superior completo para participação no certame.
A remuneração inicial prevista no edital é de R$ 21.328,08. O valor inclui adicional de periculosidade, conforme as atribuições do cargo. O Policial Legislativo Federal atua em atividades ligadas à segurança institucional da Câmara dos Deputados.
O edital detalha que o cargo integra o quadro efetivo da Casa, seguindo o regime estatutário aplicado aos servidores públicos federais.
As inscrições começam na quinta-feira, 29 de janeiro, e seguem abertas até o dia 20 de fevereiro. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150. O edital orienta que o candidato acompanhe o cronograma completo para evitar perda de prazos.
As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 26 de abril. A aplicação ocorrerá em todas as capitais do país, permitindo a participação de candidatos de diferentes estados. O edital informa que essa etapa integra a primeira fase do concurso, que reúne diversas avaliações obrigatórias para todos os concorrentes.
O certame será dividido em duas etapas. A primeira inclui as provas objetiva e discursiva, testes de aptidão física, sindicância da vida pregressa, investigação social, avaliação psicológica preliminar e avaliação de saúde física e mental. A segunda etapa corresponde ao programa de formação profissional. Essa fase também contará com uma nova avaliação psicológica, conforme previsto no edital.
O edital reforça que todas as etapas possuem caráter eliminatório, conforme critérios definidos pela banca organizadora. O candidato deve atender a todas as exigências para seguir no concurso. As informações completas sobre conteúdo das provas, critérios de avaliação e orientações aos candidatos estão disponíveis no edital.
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O primeiro remanejamento está previsto para 14 de janeiro de 2027, enquanto o segundo deverá ser divulgado em 22 de janeiro. As respectivas matrículas ocorrerão nos dias 20 e 21 e 28 e 29 de janeiro.
As novas chamadas envolvem seleções regidas pelos Editais nº 001/2023 e nº 002/2024 e dão continuidade ao preenchimento do quadro permanente da administração municipal.
A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
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