O grupo ficará responsável por acompanhar os preparativos da oportunidade, colaborar na elaboração do edital, auxiliar no planejamento do cronograma e fiscalizar a execução das etapas.
Fachada da Câmara de Belo Jardim. Foto: Reprodução.
A Câmara Municipal de Belo Jardim publicou a Portaria nº 032/2026 e oficializou a criação da Comissão Especial responsável pela organização e fiscalização do Concurso Público nº 01/2026. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Jonas Chagas Torres, em 18 de junho de 2026.
O certame tem como objetivo preencher cargos efetivos do quadro permanente da instituição. As vagas foram criadas pela Lei Municipal nº 3.783, de 19 de março de 2026.
A comissão ficará responsável por acompanhar os preparativos do certame, colaborar na elaboração do edital, auxiliar no planejamento do cronograma e fiscalizar a execução das etapas da seleção. O grupo também deverá analisar relatórios e acompanhar os trabalhos da banca organizadora que será contratada para conduzir o concurso.
A portaria estabelece critérios para assegurar a imparcialidade dos trabalhos. O regulamento impede a participação de pessoas que possuam cônjuge ou parentes de até terceiro grau inscritos no concurso.
A norma também veda a atuação de profissionais que tenham vínculo recente com cursos preparatórios voltados para concursos públicos.
A criação da comissão marca uma nova etapa nos preparativos do Concurso Público nº 01/2026. Com a definição do grupo responsável pelo acompanhamento do processo, a Câmara avança na estruturação dos procedimentos necessários para a publicação do edital e realização da seleção.
O último concurso público da Câmara Municipal de Belo Jardim foi realizado em 2015, por meio do Edital nº 001/2015. Segundo o Portal da Transparência da própria Câmara, não houve novos concursos ou seleções após esse certame.
O concurso ofereceu vagas para candidatos de níveis fundamental, médio e superior, com oportunidades para cargos como Agente Administrativo, Assistente de Plenário, Controlador Interno, Telefonista, Vigilante e Auxiliar de Serviços Gerais, entre outros. As remunerações variavam de R$ 870 a R$ 3 mil, conforme o cargo.
As inscrições ocorreram entre novembro e dezembro de 2015, e as provas foram aplicadas em janeiro de 2016. O resultado final foi homologado em março de 2016.
Posteriormente, a Câmara realizou nomeações de aprovados. Em 2018, por exemplo, foram convocados candidatos para cargos como Vigilante, Telefonista, Controlador Interno, Assistente de Plenário e Agente Administrativo, com base no concurso de 2015
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Entre as funções contempladas pela reestruturação estão Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, além de outros cargos operacionais e técnicos.
Oa cargos são para níveis médio e superior, com salários iniciais entre R$ 5.464 e R$ 15.034,81, além de benefícios. Os profissionais convocados serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para participar, é necessário estar matriculado em curso compatível com a área da oportunidade pretendida e ter previsão de conclusão da graduação até dezembro de 2027.
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