Câmara aprova criação de 40 cargos de agente da Polícia Judicial no STF

Segundo o texto aprovado, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas pelas dotações já previstas para o STF no Orçamento-Geral da União. Já a implementação das funções comissionadas ocorrerá de forma gradual, em 2025 e nos anos seguintes, desde que respeite o anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Objetivo das novas vagas

De acordo com o relator, a criação dos cargos busca suprir uma necessidade crescente de reforço na segurança institucional do STF, diante do aumento de ameaças enfrentadas pela Corte. Stélio Dener destacou que o último projeto semelhante aprovado no Congresso ocorreu há mais de uma década.

"Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF", ressaltou o parlamentar durante a sessão. Para ele, o crescimento da demanda por julgamentos complexos e a sobrecarga funcional nos gabinetes justificam a valorização e a retenção de servidores qualificados.

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A proposta também autoriza o preenchimento das novas funções comissionadas, principalmente nos gabinetes dos ministros, com o objetivo de tornar mais eficiente o trabalho das equipes que assessoram os magistrados.

Divergência entre os parlamentares

Apesar da aprovação, o projeto gerou controvérsias entre os deputados. Parlamentares de diferentes partidos expressaram posicionamentos contrários à ampliação do quadro funcional da Suprema Corte. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), por exemplo, classificou o projeto como “imoral e injusto”, criticando o aumento de despesas públicas.

“Os senhores estão achando pouco? Só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, questionou o deputado.

Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também se manifestou de forma contrária à proposta, afirmando que o projeto não comprova a necessidade das 160 novas funções comissionadas. Para ele, o ideal seria priorizar a realização de concursos públicos, reforçando o acesso por meio do mérito e da isonomia.

Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu a aprovação do projeto e criticou a incoerência de parlamentares que rejeitam a criação de cargos no STF, mas apoiam a ampliação no número de deputados federais de 513 para 531.

Com a criação das 40 vagas para agentes da Polícia Judicial, o STF poderá optar por realizar um novo concurso público para preencher os cargos ou utilizar aprovados em concursos vigentes de outros órgãos da Justiça Federal. Ainda não há confirmação oficial sobre qual método será adotado pelo Supremo.

Sobre o último concurso 

O último concurso do STF aconteceu em 2013, com vagas para os cargos de técnico e analista judiciário nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado. Na época, o processo seletivo foi organizado pelo Cebraspe e contou com provas objetivas e discursivas.

A expectativa é de que, caso o Senado aprove o projeto e o Executivo sancione a medida, o STF inicie os preparativos para atualizar seu quadro de servidores, reforçando a segurança e a estrutura de seus gabinetes.