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O último certame da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi publicado há 11 anos atrás, em 2014.
24 de dezembro de 2025 às 10:23 - Atualizado às 10:23
Concurso da Alepe. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realize, no prazo de 360 dias, um levantamento detalhado da necessidade de pessoal, com foco na criação de cargos efetivos e na preparação de um novo concurso público.
A decisão reacende a expectativa por um novo concurso da Alepe, que não realiza seleção para servidores efetivos desde 2014.
A determinação do TCE-PE estabelece que a Alepe faça um estudo técnico para avaliar o atual quadro funcional. O objetivo central é identificar quantos cargos efetivos precisam ser criados e quais funções hoje ocupadas por comissionados e terceirizados devem ser preenchidas por servidores concursados.
A medida segue os princípios constitucionais que priorizam o ingresso no serviço público por meio de concurso, garantindo mais estabilidade, transparência e eficiência administrativa.
De acordo com o prazo fixado pelo Tribunal de Contas, a Alepe deve concluir esse levantamento dentro do período de 360 dias. A partir desse cronograma, a expectativa é que o concurso público possa ser realizado até o primeiro semestre de 2026.
A decisão do TCE-PE ocorre em um contexto de cobranças recorrentes sobre a estrutura administrativa de órgãos públicos. O tribunal tem reforçado a necessidade de reduzir a dependência de cargos comissionados e contratos terceirizados, especialmente quando essas funções atendem demandas permanentes da instituição. No caso da Assembleia Legislativa, a substituição gradual por servidores efetivos surge como uma forma de adequar a Casa às normas constitucionais e fortalecer a gestão pública.
Além da determinação do Tribunal de Contas, outro fator reforça a possibilidade de um novo concurso da Alepe. O Planejamento Estratégico 2020–2035 da Assembleia Legislativa de Pernambuco já prevê a realização de um certame ao longo desse período. O documento estabelece diretrizes de longo prazo para a modernização da Casa, incluindo ações voltadas à valorização do quadro técnico e à profissionalização da gestão. A informação sobre a previsão do concurso no planejamento estratégico foi confirmada pelo Estratégia Concursos.
O último concurso público da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi publicado em 2014. Na época, o edital ofertou 100 vagas para cargos de níveis médio e superior, contemplando diferentes áreas de atuação dentro do Legislativo estadual. A organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, banca tradicional em concursos públicos de grande porte.
Desde então, a Alepe não lançou novos editais para recompor seu quadro efetivo. Ao longo desses anos, a Casa passou por mudanças administrativas e ampliou suas demandas internas, o que contribuiu para o aumento da expectativa por uma nova seleção pública. A ausência de concursos por um período prolongado costuma gerar defasagem no número de servidores efetivos, cenário que agora entra no radar do Tribunal de Contas.
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O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. A administração municipal poderá prorrogar esse prazo uma única vez, por igual período.
O processo seletivo reúne 94 oportunidades para candidatos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, além de formação de cadastro de reserva.
Para efetivar a contratação, os convocados deverão apresentar toda a documentação original acompanhada das respectivas cópias, conforme estabelecido no edital do processo seletivo.
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