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A decisão estabeleceu que o Legislativo municipal precisa avançar na reorganização do seu quadro de pessoal.
24 de dezembro de 2025 às 09:41 - Atualizado às 09:41
Concurso da Câmara do Recife. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal do Recife poderá realizar um novo concurso público nos próximos meses, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A decisão do TCE-PE, publicada em novembro de 2024, estabeleceu que o Legislativo municipal precisa avançar na reorganização do seu quadro de pessoal, criando as condições necessárias para a publicação de um novo edital.
Segundo o Tribunal de Contas, a Câmara deve cumprir um prazo de até 360 dias, contados a partir da atual legislatura que teve início em 2025, para realizar um estudo prévio detalhado sobre a estrutura de servidores.
O objetivo desse levantamento é identificar a real necessidade de pessoal, avaliando cargos existentes, possíveis defasagens e demandas atuais do funcionamento da Casa Legislativa. Esse estudo servirá como base técnica para a realização de um concurso público, conforme orienta o órgão de controle.
A determinação do TCE-PE reforça a necessidade de planejamento antes da abertura de novos certames. O tribunal destacou que a análise deve considerar a organização administrativa do Legislativo municipal, evitando contratações sem critérios claros e garantindo mais transparência no uso dos recursos públicos. A medida segue uma linha adotada em outros órgãos públicos, que passaram a ser cobrados por estudos prévios antes de ampliar seus quadros de servidores efetivos.
O último concurso público da Câmara do Recife ocorreu em 2014. Na época, a Casa publicou o edital sob organização da Fundação Getulio Vargas, a FGV. O certame ofereceu 78 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e nível superior. Foram 36 oportunidades destinadas a candidatos com formação superior e 42 vagas voltadas para quem possuía ensino médio completo. Desde então, não houve novos concursos para recomposição do quadro efetivo.
Com mais de uma década sem seleção pública, a expectativa em torno de um novo concurso cresceu entre candidatos interessados em carreiras no serviço público municipal. A exigência do TCE-PE surge justamente nesse contexto, ao apontar a necessidade de avaliar se o atual número de servidores atende às demandas administrativas e legislativas da Câmara do Recife.
De acordo com o prazo estabelecido pelo tribunal, a Câmara deve concluir e apresentar o estudo prévio ainda no primeiro trimestre de 2026. Somente após a finalização desse levantamento será possível avançar para as etapas seguintes, como a definição de cargos, número de vagas e, posteriormente, a elaboração do edital do concurso público.
A realização do estudo não significa, de forma automática, a publicação imediata de um edital. No entanto, o documento representa um passo obrigatório e decisivo para viabilizar um novo certame. A partir dele, a Câmara poderá justificar tecnicamente a necessidade de novas contratações, atendendo às exigências legais e aos parâmetros de controle externo.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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