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A decisão estabeleceu que o Legislativo municipal precisa avançar na reorganização do seu quadro de pessoal.
24 de dezembro de 2025 às 09:41 - Atualizado às 09:41
Concurso da Câmara do Recife. Foto: Divulgação
A Câmara Municipal do Recife poderá realizar um novo concurso público nos próximos meses, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A decisão do TCE-PE, publicada em novembro de 2024, estabeleceu que o Legislativo municipal precisa avançar na reorganização do seu quadro de pessoal, criando as condições necessárias para a publicação de um novo edital.
Segundo o Tribunal de Contas, a Câmara deve cumprir um prazo de até 360 dias, contados a partir da atual legislatura que teve início em 2025, para realizar um estudo prévio detalhado sobre a estrutura de servidores.
O objetivo desse levantamento é identificar a real necessidade de pessoal, avaliando cargos existentes, possíveis defasagens e demandas atuais do funcionamento da Casa Legislativa. Esse estudo servirá como base técnica para a realização de um concurso público, conforme orienta o órgão de controle.
A determinação do TCE-PE reforça a necessidade de planejamento antes da abertura de novos certames. O tribunal destacou que a análise deve considerar a organização administrativa do Legislativo municipal, evitando contratações sem critérios claros e garantindo mais transparência no uso dos recursos públicos. A medida segue uma linha adotada em outros órgãos públicos, que passaram a ser cobrados por estudos prévios antes de ampliar seus quadros de servidores efetivos.
O último concurso público da Câmara do Recife ocorreu em 2014. Na época, a Casa publicou o edital sob organização da Fundação Getulio Vargas, a FGV. O certame ofereceu 78 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e nível superior. Foram 36 oportunidades destinadas a candidatos com formação superior e 42 vagas voltadas para quem possuía ensino médio completo. Desde então, não houve novos concursos para recomposição do quadro efetivo.
Com mais de uma década sem seleção pública, a expectativa em torno de um novo concurso cresceu entre candidatos interessados em carreiras no serviço público municipal. A exigência do TCE-PE surge justamente nesse contexto, ao apontar a necessidade de avaliar se o atual número de servidores atende às demandas administrativas e legislativas da Câmara do Recife.
De acordo com o prazo estabelecido pelo tribunal, a Câmara deve concluir e apresentar o estudo prévio ainda no primeiro trimestre de 2026. Somente após a finalização desse levantamento será possível avançar para as etapas seguintes, como a definição de cargos, número de vagas e, posteriormente, a elaboração do edital do concurso público.
A realização do estudo não significa, de forma automática, a publicação imediata de um edital. No entanto, o documento representa um passo obrigatório e decisivo para viabilizar um novo certame. A partir dele, a Câmara poderá justificar tecnicamente a necessidade de novas contratações, atendendo às exigências legais e aos parâmetros de controle externo.
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Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O total de oportunidades está distribuído entre três cargos: 1.200 para agente de polícia, 70 para escrivão e 45 para delegado.
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