Alepe deve lançar novo concurso público até o primeiro semestre de 2026; entenda

A determinação do TCE-PE estabelece que a Alepe faça um estudo técnico para avaliar o atual quadro funcional. O objetivo central é identificar quantos cargos efetivos precisam ser criados e quais funções hoje ocupadas por comissionados e terceirizados devem ser preenchidas por servidores concursados.

A medida segue os princípios constitucionais que priorizam o ingresso no serviço público por meio de concurso, garantindo mais estabilidade, transparência e eficiência administrativa.

Quando deve ser lançado um novo concurso?

De acordo com o prazo fixado pelo Tribunal de Contas, a Alepe deve concluir esse levantamento dentro do período de 360 dias. A partir desse cronograma, a expectativa é que o concurso público possa ser realizado até o primeiro semestre de 2026.

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A decisão do TCE-PE ocorre em um contexto de cobranças recorrentes sobre a estrutura administrativa de órgãos públicos. O tribunal tem reforçado a necessidade de reduzir a dependência de cargos comissionados e contratos terceirizados, especialmente quando essas funções atendem demandas permanentes da instituição. No caso da Assembleia Legislativa, a substituição gradual por servidores efetivos surge como uma forma de adequar a Casa às normas constitucionais e fortalecer a gestão pública.

Além da determinação do Tribunal de Contas, outro fator reforça a possibilidade de um novo concurso da Alepe. O Planejamento Estratégico 2020–2035 da Assembleia Legislativa de Pernambuco já prevê a realização de um certame ao longo desse período. O documento estabelece diretrizes de longo prazo para a modernização da Casa, incluindo ações voltadas à valorização do quadro técnico e à profissionalização da gestão. A informação sobre a previsão do concurso no planejamento estratégico foi confirmada pelo Estratégia Concursos.

último concurso

O último concurso público da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi publicado em 2014. Na época, o edital ofertou 100 vagas para cargos de níveis médio e superior, contemplando diferentes áreas de atuação dentro do Legislativo estadual. A organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, banca tradicional em concursos públicos de grande porte.

Desde então, a Alepe não lançou novos editais para recompor seu quadro efetivo. Ao longo desses anos, a Casa passou por mudanças administrativas e ampliou suas demandas internas, o que contribuiu para o aumento da expectativa por uma nova seleção pública. A ausência de concursos por um período prolongado costuma gerar defasagem no número de servidores efetivos, cenário que agora entra no radar do Tribunal de Contas.