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Para os magistrados do STF, fica comprovado que a aprovação do projeto foi fruto de uma articulação política.
11 de fevereiro de 2025 às 08:57 - Atualizado às 09:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.
A princípio, as mudanças visam também, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros do STF veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação.
Sendo assim, uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional. Ou seja, seria conhecida por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.
De antemão, isso significa que, se o prazo de oito anos de inelegibilidade para os “fichas-sujas”, válido hoje, é o que assegura que as eleições respeitem a moralidade e a probidade.
Não fosse isso, a redução do prazo para dois anos — como propõe o projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) — não poderia retroagir para condenações passadas.
Mas, apenas para futuras. Dessa forma, Bolsonaro não seria beneficiado.
Sendo assim, outro ponto levantado por magistrados da Corte é o de que, se ficar comprovado que a aprovação do projeto foi fruto de uma articulação política.
Projeto esse, no qual, específica livrar Bolsonaro, e estaria caracterizado o desvio de finalidade.
Os ministros do STF também apostam no diálogo institucional com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As conversas seram para tentar convencê-los a travar o avanço da proposta.
Com informações da CNN
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