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O ex-ministro de Lula havia sido condenado a oito anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
21 de maio de 2024 às 16:45 - Atualizado às 16:46
José Dirceu. José Dirceu.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, anular a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato.
José Dirceu havia sido sentenciado a uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
No entanto, com um resultado de 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF declarou a prescrição da pena, indicando que o tempo máximo para a aplicação da punição havia expirado.
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Os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da extinção da pena, enquanto Edson Fachin, o relator, e Cármen Lúcia votaram contra.
É importante notar que o ministro Ricardo Lewandowski, que agora é ministro da Justiça do governo Lula, teve seu voto anterior mantido apesar de sua aposentadoria do STF. O caso está sob análise da 2ª Turma desde 2022.
A acusação era de recebimento de propina em um contrato com sobrepreço entre a Petrobras e a Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a empresa, de 2009 a 2012.
José Dirceu já manifestou interesse em se candidatar a vaga para o Congresso, em 2026, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações de Bega Megale, do O Globo, aliados do petista afirmam que a ideia é concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, no entanto, a possibilidade de ingressar o Senado não é descartada.
Recentemente, Dirceu demonstrou sua força política em uma festa de aniversário que contou com a presença de diversos políticos, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Como aponta o blog, este ano, o ex-deputado federal já está envolvido na campanha de Guilherme Boulos (Psol-SP) à prefeitura de São Paulo, mostrando seu engajamento político continuado.
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Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
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