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As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
27 de maio de 2025 às 17:55 - Atualizado às 17:55
Frei Chico Foto: Divulgação
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu uma representação da bancada do partido Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
Um dos diretores da entidade é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças.
A CGU também apontou que a receita do sindicato cresceu de forma expressiva nos últimos anos, saltando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
Entre as medidas determinadas por Cedraz estão uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev, com o objetivo de acessar dados e documentos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, repasses feitos às entidades sindicais, servidores públicos envolvidos e as medidas adotadas até agora para apurar e ressarcir os prejuízos.
“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.
O TCU também determinou que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, incluindo os valores repassados mensalmente por entidade, os responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.
No despacho, o ministro Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) do INSS relacionados a descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento estão suspensos até a conclusão das investigações.
As ações visam responsabilizar tanto as entidades sindicais quanto os servidores públicos eventualmente envolvidos nas irregularidades.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos", declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.
Aprovados iniciarão o curso em março de 2027, com conclusão prevista para dezembro de 2028. As vagas são distribuídas entre diferentes perfis.
O anuncio foi feito nesta (27), ao Partido Republicanos do ministro de Lula, Silvio Costa Filho, presidente estadual do partido.
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