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A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal aconteceu nesta quarta-feira, 26 de fevereiro.
26 de março de 2025 às 16:03 - Atualizado às 16:49
Ministro Flávio Dino. Foto: Reprodução / Tv Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relembrou o golpe de 1º de abril de 1964 ao comentar sobre os ataques à sede dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023. (Veja vídeo abaixo)
Direcionando a sua fala ao ministro Luiz Fux, Dino afirmou que no 1º dia do golpe de 1964 não houve mortes, mas que, ao longo dos anos, isso aconteceu. O magistrado ainda afirmou que o 'golpe de Estado mata'.
“Também, querido ministro Fux, mas não morreu ninguém. No dia 1º de abril de 1964, também não morreu ninguém. Mas, centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois. Vimos isto agora, porque a arte é fonte do direito também, bem sabemos. Nas telas, pela pena de um lado, de Marcelo Gubens Paiva, e de outro, pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres, e outros tantos que orgulham a cultura brasileira", disse o ministro.
O ministro ainda fez uma reflexão sobre os perigos da normalização de golpes de Estado, citando o caso de Mussolini e suas consequências trágicas para a Europa, ao destacar o impacto duradouro desses eventos na sociedade e na memória coletiva.
"Então, aqueles que nos anos 20 e 30, do século XX, normalizaram a chegada de Mussolini ao poder, dizendo que este é um processo normal, certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odiantos campos de concentração, vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa", continuou.
Flávio também fez uma crítica à ideia de que um golpe de Estado ou tentativa de golpe, por não resultar em mortes imediatas, poderia ser considerado uma infração de menor gravidade. Para ele, o raciocínio desrespeita a memória histórica e as vítimas de eventos como o golpe de 1964.
"Portanto, golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo, ou suscetível de aplicação até do princípio da insignificância, a excluir a atipicidade. Isto é uma desonra à memória nacional. Este tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares”, disse o ministro.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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