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Flávio Bolsonaro, autor da proposta, argumenta que, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, os profissionais podem se tornar alvos de ameaças.
08 de abril de 2025 às 20:39 - Atualizado às 20:39
Senado autoriza porte de armas para advogados Fotos: Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal.
O PL 2.734/2021, do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa. Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado", afirmou Alessandro Vieira.
O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento inserindo em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal da OAB a regulamentação.
Alessandro acatou parcialmente emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) estabelecendo o comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB como documento suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte.
A mesma emenda condiciona o exercício desse direito ao cumprimento dos requisitos legais e veda o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e estabelecimentos públicos e privados sujeitos a regras próprias de segurança.
Outra emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também acolhida, exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.
Flávio Bolsonaro argumenta que, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, os advogados podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo, muitas vezes, alvos de ameaças.
Citando dados da OAB, ele afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil.
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, afirma.
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Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
Para começar a valer, a medida ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
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