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Aprovada em 2022, legislação passou a valer em 2026 e prevê até um ano de prisão, levantando alertas sobre direitos civis e impactos no turismo.
02 de janeiro de 2026 às 16:30 - Atualizado às 16:33
Lei que pune sexo fora do casamento entra em vigor. Fotos: Freepik
O governo da Indonésia começou a aplicar agora em 2026 uma nova versão do código penal que criminaliza o sexo consensual fora do casamento para residentes e estrangeiros em território indonésio. A legislação, aprovada em 2022 e implementada após um período de transição de três anos, passou a valer neste início de ano e intensificou debates sobre privacidade, liberdades civis e impactos econômicos, sobretudo no setor de turismo.
O novo código penal indonésio (KUHP) passou a substituir as normas herdadas do período colonial holandês e inclui um conjunto de artigos polêmicos que refletem valores socioculturais mais conservadores. Entre os principais pontos estão
O Ministério da Justiça afirma que as novas normas incluem diretrizes estritas para evitar abusos, mas críticos argumentam que a legislação pode ser mal interpretada ou usada seletivamente contra determinados grupos.
Organizações de direitos humanos veem a criminalização do sexo fora do casamento como uma ameaça à privacidade e às liberdades individuais, especialmente em um país com grande diversidade religiosa e cultural. Grupos como Human Rights Watch destacam que a aplicação da lei pode afetar populações vulneráveis, incluindo mulheres, jovens e pessoas LGBTQIA+, já que a legislação não reconhece casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Advogados e ativistas também alertam para o risco de que autoridades utilizem interpretações amplas da lei para justificar detenção ou investigação de comportamentos pessoais, ampliando a ingerência do Estado sobre a vida íntima dos cidadãos e visitantes.
Antes mesmo da lei entrar em vigor, representantes do setor turístico manifestaram preocupação de que a criminalização de relações consensuais pudesse atingir negativamente a imagem da Indonésia como destino internacional, especialmente entre casais e viajantes estrangeiros.
Autoridades locais, em contrapartida, têm assegurado que a aplicação da lei será moderada e que turistas não serão alvo de fiscalização estrita sobre sua vida privada enquanto desfrutam da hospitalidade do país. Mas o impacto ainda é percebido como uma variável delicada para um setor que representa uma parcela significativa da economia nacional.
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