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O veereador do Recife criticou a retomada das obras do Habitacional da Vila da Aeronáutica. Segundo o parlamentar, a iniciativa não tem "respaldo legal".
07 de setembro de 2025 às 12:58 - Atualizado às 12:59
Eduardo Moura critica Prefeitura do Recife por desmatamento irregular. Foto: Divulgação
O vereador Eduardo Moura (Novo) revelou que foi acionado pelos próprios moradores da Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, que perceberam a movimentação de máquinas no local para o retorno das obras do habitacional.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura do Recife emitiu na noite de sexta-feira, 5 de setembro, uma autorização irregular para a retomada das obras, sem qualquer respaldo legal ou decisão judicial que suspenda o embargo.
“É uma atitude inaceitável. A Prefeitura ignora a legislação, desrespeita o meio ambiente e afronta a Justiça. Os recifenses merecem mais responsabilidade e transparência por parte do poder público”, afirmou.
A situação levanta sérias preocupações sobre a conduta da gestão municipal e exige providências urgentes por parte das autoridades de fiscalização e do Judiciário.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) confirmou no sábado, 6 de setembro, a aplicação de uma nova multa contra a Prefeitura do Recife por descumprimento de embargo em área da antiga Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.
A penalidade, no valor de R$ 50 mil, foi motivada pela constatação de indícios de continuidade do desmatamento em trechos do terreno já interditados.
Segundo a CPRH, a denúncia que chegou ao órgão apontava que máquinas utilizadas anteriormente nas Quadras 1 e 2, já embargadas, teriam sido deslocadas para as Quadras 3, 4 e 5, próximas à Estação Aeroporto do metrô, na Avenida Vinte de Janeiro. A vistoria contou com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
No local, fiscais não encontraram os cinco equipamentos, mas verificaram marcas de movimentação compatíveis com máquinas de esteira e pá-carregadeira, além de vegetação derrubada e tapumes fechando os terrenos. Moradores entregaram vídeos mostrando a retirada dos maquinários das áreas interditadas.
Durante a inspeção, a CPRH recebeu cópia da Autorização Ambiental para Erradicação, que abrangia as cinco quadras do terreno. O órgão destacou, porém, que a autorização incluía áreas já embargadas e em tramitação judicial, onde não haveria possibilidade de intervenção sem permissão expressa da autarquia estadual.
A CPRH também frisou que, em áreas urbanas fora de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a competência de fiscalização é da Secretaria Executiva de Gestão e Controle Ambiental, vinculada ao município.
Em resposta, a Prefeitura do Recife afirmou que todos os serviços em execução estão devidamente licenciados pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental.
A gestão ainda destacou que uma nova licença foi emitida para contemplar questionamentos estaduais e classificou a atuação da CPRH como “arbitrária”, ao tentar interromper o que considera uma ação regular.
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