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Com ampla maioria no Parlamento, a coalizão governista aprovou a emenda por 140 votos a favor e apenas 21 contra.
15 de abril de 2025 às 15:47 - Atualizado às 16:17
Parada LGBT: governo aprova proibição de eventos LGBT. Foto: Prefeitura de São Paulo
O Parlamento da Hungria aprovou na segunda-feira, 14 ce abrio, uma reforma na Constituição que impõe novas restrições à comunidade LGBT+. A medida, proposta pelo governo de Viktor Orbán, proíbe eventos públicos organizados por grupos LGBT+, como a Parada do Orgulho de Budapeste, e determina o reconhecimento legal de apenas dois gêneros: masculino e feminino.
Com ampla maioria no Parlamento, a coalizão governista aprovou a emenda por 140 votos a favor e apenas 21 contra. A mudança representa mais um passo da agenda conservadora de Orbán, que busca fortalecer sua base política com pautas alinhadas a valores tradicionais.
Ao comentar a nova regra, o primeiro-ministro declarou que “a rede internacional de gênero deve tirar as mãos” das crianças húngaras. Ele também comemorou o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, dizendo que “os ventos mudaram a nosso favor”.
A reforma constitucional incorpora uma legislação aprovada no mês passado, que já proibia eventos públicos da comunidade LGBT+ com o argumento de proteger a infância. Agora, a nova redação da Constituição estabelece que uma pessoa é “ou homem ou mulher”, espelhando um decreto assinado por Donald Trump durante seu mandato anterior.
Além disso, o texto define que os direitos das crianças ao desenvolvimento físico, moral e espiritual devem prevalecer sobre quase todos os demais direitos, inclusive o de livre reunião. A lei também autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar participantes de manifestações consideradas ilegais, como a Parada do Orgulho.
Nos últimos anos, o governo húngaro tem adotado diversas medidas contra direitos da população LGBQIAT+. Entre elas, estão a proibição do casamento e da adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Orbán costuma justificar essas ações como uma forma de proteger as crianças daquilo que chama de “ideologia woke” ou “loucura de gênero”.
A Justiça negou o recurso da defesa e manteve a denúncia de um empresário a um ano e seis meses de prisão pelo crime de preconceito, por prática de homofobia contra um casal de mulheres em Teresina. O caso ocorreu em 2021, quando as vítimas, então noivas, procuraram uma empresa do réu para contratar o serviço de filmagem de casamento. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 13 de março.
De acordo com informações do g1, a defesa informou que recorrerá novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o advogado Uziel Santana afirmou que "não resta qualquer evidência de discurso de ódio, violência ou menosprezo pela condição de gêneros".
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Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Segundo informações divulgadas pelo UFC, o atleta teria sofrido um aparente ataque cardíaco enquanto dormia e não resistiu.
o líder argentino ainda completou dizendo, ''ele foi solto por uma falha administrativa no procedimento, não por ser inocente'', afirmou.
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